Projetos e propostas

Sugere a Sra. Ministra Nísia Trindade, em caráter de urgência, a liberação imediata dos recursos PAP correspondentes aos municípios tocantinenses.

Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR DO NORTE nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusula específica nos contratos de prestação de serviços educacionais informando aos consumidores sobre a regularidade da instituição e do curso oferecido em relação ao MEC.

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste e das emendas adotadas pela CDC, com substitutivo.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil-Itália

Altera o art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às universidades públicas.

Requer o registro institucional da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO – ZPE, COM VISTA AO SEU DESENVOLVIMENTO E APRIMORAMENTO NO MARCO LEGAL perante a Mesa da Câmara dos Deputados, na 57ª Legislatura.

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com emenda.

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública.

Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, no âmbito da competência prevista no art. 32, V, “a” e “b”, do RICD, com auxílio do Tribunal de Contas (TCU) realize ato de fiscalização e controle visando verificar irregularidades sobre: a) o aumento de preços dos combustíveis e gás, depois da redução dos valores anunciada pela Petrobras, b) fiscalização para verificar se a redução dos preços está chegando aos consumidores.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Saberes Tradicionais e das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no SUS.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua.

"Requer o registro da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência."

Dispõe sobre o limite do valor anual despendido para apostas esportivas.

Proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Rádios Comunitárias

Institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino.

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste, e do PL 4992/2016, apensado, com substitutivo.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.

Requer a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Duplicação da BR-235.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das profissões do Sistema Confea/Crea e Mútua.

Requer inclusão, como coautores do PLP 109/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com o objetivo de debater a implementação das equipes multiprofissionais integradas por profissionais da educação, assistentes sociais e psicólogos nas redes públicas de ensino e discutir caminhos e fontes para o pagamento dos respectivos profissionais.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 481/2023, que “Institui a Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol, em associação com outras substâncias canabinoides, incluindo o tetrahidrocanabinol, nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS.”

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5141/2019

Dispõe sobre o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.

Dispõe sobre o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.

Dispõe sobre o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Projeto de Lei nº 2.454/2019, apensado; e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em defesa da Tradição e Cultura Gaúcha.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 8191/2014

Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (BIM), conhecida por Frente Parlamentar do BIM (FPBIM), nos termos do Ato da Mesa no 69 de 10.11.2005.

Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos.

Requer, nos termos do art. 24, II, do RICD c/c o art. 68 da Constituição Federal, a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 1.582, de 2023, para reconhecer a competência do Plenário da Câmara dos Deputados para apreciação da matéria.

Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN).

Requer a solicitação de Audiência Pública com o Promotor do Ministério Público de Goiás, para que contribua com informações importantes para esta Comissão.

Requer a solicitação de Audiência Pública com convocação dos oito atletas suspensos, para que contribuem com informações importantes para esta Comissão.

Requer a solicitação de todo o acervo documental e jurídico do Ministério Público de Goiás, referente à Operação Penalidade Máxima, para que contribua com informações importantes para esta Comissão.

Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE ENFRENTAMENTO AS IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais.

Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos.

Requer registro da Frente Parlamentar Mista em “ Apoio ao Bambu” – Frente do Bambu.

Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do caput, do §1º e do §4º do art. 211 da Constituição Federal.

Institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino.