Projetos e propostas

Requer a inclusão de assinatura no RCP 1/2026.

Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Fonoaudiólogo.

Requer a realização de Sessão Solene destinada a homenagear as categorias do técnico em saúde bucal e do auxiliar em saúde bucal.

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2025, que “Altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, para incluir as correntes da gasolina e do diesel na sistemática de incidência única do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e altera a Lei Complementar nº 192, de 2022, para fins de inclusão na sistemática de incidência única do ICMS.”.

Redação Final ao PL 4906/2025

Redação Final ao PL 4150/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1214/2019

Sugere ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a adoção de medidas para assegurar a gratuidade das balsas utilizadas após a interdição da ponte sobre o Rio Araguaia, na BR-230, bem como a assunção da rodovia entre Araguatins e Esperantina, via Buriti do Tocantins, utilizada como rota alternativa emergencial.

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

Solicita ao Tribunal de Contas da União informações acerca de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais destinados à construção, manutenção e recente intervenção na ponte sobre o Rio Araguaia, localizada na BR-230 (Rodovia Transamazônica), que interliga os municípios de Araguatins/TO e Palestina do Pará/PA, atualmente interditada pelo DNIT para avaliação técnica estrutural.

Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proibição de acumulação de cargos de motorista de transporte coletivo e cobrador.

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos da Comissão de Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN).

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no âmbito da competência prevista no art. 32, XI, do RICD, com auxílio do Tribunal de Contas (TCU), realize ato de fiscalização e controle visando verificar irregularidades sobre: a) os investimentos públicos destinados à construção, manutenção e recente intervenção na ponte sobre o Rio Araguaia, localizada na BR-230 (Rodovia Transamazônica), que interliga os municípios de Araguatins (TO) e Palestina do Pará (PA), atualmente interditada para avaliação técnica pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4239/2023

Sugere ao Ministério dos Transportes a criação de aplicativo para recebimento e tratamento de denúncias relativas ao descumprimento da política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas.

Sugere à Agência Nacional de Transportes Terrestres a criação de aplicativo para recebimento e tratamento de denúncias relativas ao descumprimento da política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao mês de campanha Junho Vermelho e ao Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho.

Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado no dia 27 de novembro.

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 51/2026 CVT

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 50/2026 CVT

Requerimento de Inversão da Pauta - REQ 49/2026 CVT

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4230/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3244/2020

Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de medidas regulatórias destinadas à restrição da publicidade de apostas de quota fixa, jogos online e demais modalidades correlatas, especialmente aquela veiculada por influenciadores digitais, artistas e personalidades públicas, com vistas à proteção do consumidor, à prevenção do superendividamento e ao combate à ludopatia.

Sugere ao Ministério dos Transportes e à Secretaria Nacional de Trânsito a integração dos sistemas de cobrança automática de pedágio eletrônico (free flow) à Carteira Digital de Trânsito – CDT, com medidas de transparência, notificação ao usuário e facilitação do pagamento.

Sugere ao Ministério da Saúde a modificação da modalidade AgSUS – Vínculos para a modalidade Médico do Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), do tipo Financiamento Federal, destinada ao Município de Lizarda/TO.

Redação Final ao PL 596/2024

Redação Final ao PL 3633/2025

Redação Final ao PL 2351/2024

Redação Final ao PL 187/2025

Redação Final ao PDL 996/2025

Redação Final ao PDL 769/2025

Sugere que o Ministério da Fazenda proceda a adoção de providências para revogar a tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, restabelecendo o regime anterior de isenção para remessas de pequeno valor destinadas a pessoas físicas.

Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº 3511/2024 ao Projeto de Lei nº 3915/2023 por tratarem de matérias correlatas.

Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que "Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal".

Dispõe sobre a integração dos sistemas de cobrança automática de pedágio eletrônico (free flow) à Carteira Digital de Trânsito – CDT, estabelece regras de notificação ao usuário, amplia a transparência na cobrança tarifária e dá outras providências.

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal.

Institui o benefício do Passe Livre Nacional do Professor, garantindo gratuidade no transporte público urbano, intermunicipal e interestadual aos profissionais da educação básica e superior mediante apresentação da Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB), e integra o programa à plataforma Mais Professores do Ministério da Educação, para valorização e mobilidade docente em todo o território nacional.

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação, com substitutivo.

Redação Final ao PDL 795/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4230/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6860/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4092/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 173/2023

Requer a realização de Seminário, em Paraíso, no estado do Tocantins, para debater a implantação da travessia urbana da BR-153, a duplicação do trecho Palmas–Porto Nacional, a duplicação da ponte Palmas – Paraíso e a federalização da rodovia TO-080 no trecho compreendido entre a BR-153 e a BR-010.

Requer a realização de Seminário, em Porto Nacional, no estado do Tocantins, para debater a implantação do anel viário federal, o novo limite de perímetro urbano pela BR-010, a requalificação do tráfego urbano, a duplicação da rodovia e o fortalecimento da infraestrutura logística estratégica do Tocantins, com foco na integração modal e no desenvolvimento econômico regional.

Requer a realização de Seminário, em Palmas, no estado do Tocantins, para debater a duplicação do trecho Palmas–Porto Nacional, as intervenções na BR-010, a federalização da TO-080 e a implantação dos anéis viários norte e sul da capital, com vistas à integração dos eixos BR-153 e BR-010 e ao fortalecimento da infraestrutura logística do Tocantins.