Câmara · REPUBLICANOS-AC

Projetos e propostas

PRL 1
Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC).
Apresentada em 28/11/2023
PRL 1
Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Apresentada em 24/11/2023
PRL 1
Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC).
Apresentada em 24/11/2023
PRL 1
Parecer do Relator, Dep. Roberto Duarte (REPUBLIC-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Apresentada em 13/04/2023

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.