Projetos e propostas

Sugere ao Ministério da Fazenda a prorrogação do Programa Desenrola Brasil.

Sugere ao Ministério da Pesca e Aquicultura a celeridade e cumprimento da Recomendação nº. 33/2023 (em anexo), de modo a viabilizar o auxílio-financeiro aos pescadores/as e marisqueiras/os afetados pela interdição de parte da Lagoa Mundaú em Alagoas.

Sugere ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a apresentação de proposição legislativa que preveja o Programa Desenrola Brasil Empresas.

Sugere ao Conselho Nacional de Justiça a criação de proposta legislativa que instale, em todo o Brasil, Juizados Especiais de Crimes Cibernéticos.

Sugere ao Ministério da Justiça a adoção urgente de providências que revejam a promoção concedida aos militares envolvidos, investigados e réus pelo crime cometido contra Marcelo Leite.

Sugere ao Supremo Tribunal Federal a criação de proposta legislativa que instale, em todo o Brasil, Juizados Especiais de Crimes Cibernéticos.

Sugere ao Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos garantir celeridade no processo administrativo destinado ao aumento do Banco Professor-Equivalente (BPEq) dos Institutos Federais.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Governo do Estado de Alagoas a criação de 5 (cinco) delegacias da mulher, nas cidades de Rio Largo, Penedo, Palmeira dos Índios, São Miguel dos Campos e Marechal Deodoro, em Alagoas.

Sugere ao Ministério da Justiça a criação de Grupo de Trabalho dedicado a construir soluções que amenizem o alto endividamento populacional com itens essenciais.