Projetos e propostas
- PEC 1/2026coautor
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Apresentada em 02/01/2026 · AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA - PEC 72/2023coautor
Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.
Apresentada em 22/12/2023 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Apresentada em 15/09/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSAltera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.
Apresentada em 15/03/2023 · PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Fonte: Dados Abertos do Senado Federal. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
Voltar para a ficha de Rodrigo Pacheco