Projetos e propostas

A Liderança da Oposição na Câmara dos Deputados, por meio dos deputados que a esta subscrevem, repudia veementemente a conduta praticada pelo Deputado Washington Quaquá, Vice-Presidente Nacional do PT, que desferiu tapa na face do Deputado Messias Donato (REPUBLICANOS/ES) e chamou o Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) de “viadinho”, na Sessão Solene do Congresso Nacional realizada no dia 20 de dezembro de 2023.

Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.

Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e dá outras providências.

Requer aprovação de voto de regozijo e louvor ao Deputado Alexandre Leite que, detentor do porte de arma, reagiu a um assalto e neutralizou um dos criminosos, protegendo a sua vida e da sua esposa que estavam em iminente risco.

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1961/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1961/2021

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4603/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4603/2023

Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE).

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos”.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogo”.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº PL 2699/2011, que altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 209/2023 CDHMIR

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil.

Altera a composição do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), para fins de deliberação do teto de taxa de juros do crédito consignado.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 8168/2017, que altera o Código de Processo Civil e a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, tornando infração da ordem econômica as condutas abusivas em contratos particulares, e tornando ineficazes as cláusulas abusivas de modificação de foro.

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela aprovação.

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 62/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 62/2022

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 444/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 444/2023

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Cultura.

Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 39/2023, "Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 1.803/2023.

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Resolução FAL.10 (35), adotada na Organização Marítima Internacional (IMO), e o texto consolidado da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (FAL 65), como emendada.

Requer a criação de Comissão Externa para acompanhar in locu a situação carcerária, as prerrogativas dos advogados e os julgamentos dos presos em decorrência do 8 de janeiro.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 1803/2023 estabelecendo que a eleição de foro deva guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação, bem como que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício.

Acrescenta ao art. 55 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, o parágrafo que discrimina.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 9025/2017, que dispõe sobre a inclusão nas políticas nacionais de habitação de interesse social mecanismos de incentivo à produção local de alimentos.

Requer Constituição de Comissão Externa, com ônus para esta Casa, com o objetivo de acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração das causas que levaram a óbito, o custodiado Cleriston Pereira da Cunha, conhecido com Clesão, que estava preso provisoriamente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília/DF.

Acrescenta ao art. 55 da Lei no 8.666 de 21 de junho de 1993, o parágrafo que discrimina.

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores Mauro Luiz Iecker Vieira relacionadas à concessão da Ordem de Rio Branco em 20 de novembro de 2023.

Requer a convocação do Exmo. Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para prestar informações sobre as falas do embaixador do Brasil em Israel, Frederico Meyer, a respeito dos reféns Israelenses em poder do grupo terrorista Hamas.

Requer aprovação de Moção de Louvor a jornalista Andreza Matais.

Requer que seja realizada audiência pública para que o Senhor Embaixador Frederico Salomão Duque Estrada Meyer, Embaixador do Brasil em Tel Aviv, Estado de Israel, preste via teleconferência ou por meio de representante legal, informações sobre entrevista dada ao portal Uol sobre o conflito entre o Estado de Israel e a guerrilha Hamas.

Declara o Diplomata e historiador Alberto Vasconcellos da Costa e Silva patrono das relações diplomáticas entre o Brasil e o Continente Africano.

Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 1.468/2022, que “altera o art. 24 da Lei n° 9.610, de 1998, para estabelecer como direito moral do autor a faculdade de se opor a qualquer modificação de sua obra para fim político-partidário”.

Susta a Portaria GECEX n° 532, de 20 de novembro de 2023, que altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Dá nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento pela contribuição sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, e dá outras providências.

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda Fernando Haddad relacionadas a declarações dadas em podcast realizado em 21 de novembro de 2023.

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1354/2021

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1354/2021

Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1354/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1354/2021

Requerimento de Inversão da Pauta - PDC 913/2018