Projetos e propostas
- Apresentada em 24/04/2024
Dispõe sobre o reajuste periódico dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
Apresentada em 09/04/2024Dispõe sobre o reajuste periódico dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.
Apresentada em 09/04/2024- Apresentada em 11/12/2023
- Apresentada em 11/12/2023
- Apresentada em 31/10/2023
- Apresentada em 11/09/2023
- Apresentada em 11/09/2023
- Apresentada em 05/09/2023
- Apresentada em 05/09/2023
- Apresentada em 05/09/2023
- Apresentada em 09/05/2023
- Apresentada em 14/04/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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