Projetos e propostas
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do Pl 1.373/2025, com emenda.
Apresentada em 17/09/2026Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 11/08/2026Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução integral, no Imposto de Renda, das despesas com medicamentos, terapias, equipamentos e recursos de acessibilidade destinados a crianças e adolescentes com deficiência.
Apresentada em 03/08/2026Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução integral, no Imposto de Renda, das despesas com medicamentos, terapias, equipamentos e recursos de acessibilidade destinados a crianças e adolescentes com deficiência.
Apresentada em 03/08/2026Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução integral, no Imposto de Renda, das despesas com medicamentos, terapias, equipamentos e recursos de acessibilidade destinados a crianças e adolescentes com deficiência.
Apresentada em 03/08/2026Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução integral, no Imposto de Renda, das despesas com medicamentos, terapias, equipamentos e recursos de acessibilidade destinados a crianças e adolescentes com deficiência.
Apresentada em 16/07/2026Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução integral, no Imposto de Renda, das despesas com medicamentos, terapias, equipamentos e recursos de acessibilidade destinados a crianças e adolescentes com deficiência.
Apresentada em 16/07/2026Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução integral, no Imposto de Renda, das despesas com medicamentos, terapias, equipamentos e recursos de acessibilidade destinados a crianças e adolescentes com deficiência.
Apresentada em 16/07/2026Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 1.078/2024, com emenda.
Apresentada em 14/07/2026Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 6375/2025, com duas emendas.
Apresentada em 14/07/2026Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 6375/2025, com duas emendas.
Apresentada em 14/07/2026Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 27/05/2026Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 18/05/2026Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 18/05/2026Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 14/05/2026Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 13/05/2026Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com duas emendas.
Apresentada em 11/05/2026Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com duas emendas.
Apresentada em 11/05/2026Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 05/05/2026Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2.942/2024, com três emendas.
Apresentada em 23/04/2026Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2.942/2024, com três emendas.
Apresentada em 23/04/2026Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2.942/2024, com três emendas.
Apresentada em 23/04/2026Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3.147/2025, com duas emendas.
Apresentada em 24/03/2026Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3.147/2025, com duas emendas.
Apresentada em 24/03/2026Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 982/2025, com emenda.
Apresentada em 16/12/2025- Apresentada em 08/12/2025
- Apresentada em 08/12/2025
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL4.230/2025, com emenda anexa.
Apresentada em 12/11/2025- Apresentada em 05/11/2025
- Apresentada em 05/11/2025
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 30/10/2025Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4.638/2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com a emenda anexa.
Apresentada em 30/10/2025Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 1.691/2025, com as emendas anexas.
Apresentada em 29/10/2025Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 1.691/2025, com as emendas anexas.
Apresentada em 29/10/2025Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 2.486/2024, com emenda.
Apresentada em 13/10/2025- Apresentada em 26/08/2025
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda.
Apresentada em 15/07/2025- Apresentada em 01/07/2025
- Apresentada em 01/07/2025
- Apresentada em 16/04/2025
- Apresentada em 27/03/2025
Altera os arts. 120 e 124 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatória a realização de orientação vocacional na escolarização e profissionalização do menor em cumprimento de medidas socioeducativas.
Apresentada em 25/11/2024Altera os arts. 120 e 124 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatória a realização de orientação vocacional na escolarização e profissionalização do menor em cumprimento de medidas socioeducativas.
Apresentada em 25/11/2024Altera os arts. 120 e 124 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatória a realização de orientação vocacional na escolarização e profissionalização do menor em cumprimento de medidas socioeducativas.
Apresentada em 13/11/2024Emenda da relatora ao PL 329/2024.
Apresentada em 20/06/2024Dê ao Art. 2º do Projeto de Lei a seguinte redação.
Apresentada em 22/05/2024Dê ao Art. 2º do Projeto de Lei a seguinte redação.
Apresentada em 21/05/2024- Apresentada em 14/05/2024
- Apresentada em 24/04/2024
- Apresentada em 24/04/2024
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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