Projetos e propostas

Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento da integração, monitoramento, transparência e avaliação das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, com especial atenção às interfaces com saúde mental, dependência química, assistência social e segurança pública.

Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento da integração, monitoramento, transparência e avaliação das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, com especial atenção às interfaces com saúde mental, dependência química, assistência social e segurança pública.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medidas destinadas a fortalecer, integrar e dar efetividade às ações previstas nas Leis nº 14.556, de 27 de abril de 2023, nº 15.199, de 24 de setembro de 2025, e nº 14.831, de 27 de março de 2024, mediante a implementação de ações permanentes de conscientização, prevenção, capacitação, divulgação e monitoramento em saúde mental.

Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas voltadas ao fortalecimento das ações de conscientização, prevenção e detecção precoce do câncer de laringe no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sugere ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento da integração, monitoramento, transparência e avaliação das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, com especial atenção às interfaces com saúde mental, dependência química, assistência social e segurança pública.

Sugere ao Ministério da Previdência Social Social – INSS o fortalecimento e a ampliação das políticas públicas de acessibilidade e atendimento presencial aos serviços previdenciários e assistenciais destinados à população idosa e vulnerável, especialmente em regiões rurais, remotas e com baixa inclusão digital.

Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas destinadas ao aperfeiçoamento da transparência, governança, monitoramento, segurança da informação e avaliação de desempenho da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e da plataforma Meu SUS Digital.

Sugere ao Ministério da Previdência Social a adoção de medidas para aperfeiçoamento, transparência, monitoramento e avaliação do programa PREVMóvel.

Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, a adoção de medidas destinadas ao fortalecimento das ações de saneamento básico e monitoramento ambiental no Estado da Bahia.

Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para fortalecimento da assistência às pessoas com Hipertensão Pulmonar no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, a adoção de medidas emergenciais de apoio a municípios atingidos por enchentes e estiagem no estado da Bahia.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Cícero Dantas, com o objetivo de mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Alagoinhas, com o objetivo de mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Arataca, com o objetivo de mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Ituaçu, com o objetivo de mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Camacan, visando mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Irecê, visando mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Ribeira do Pombal, visando mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, o envio de recursos para o fortalecimento das obras de infraestrutura e drenagem urbana no município de Barra, visando mitigar alagamentos e enchentes e promover a melhoria da qualidade de vida da população em áreas críticas.

Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a realização de estudo de viabilidade para implementar, em todo o território nacional, o programa de habitação social nos moldes do Viver Mais, iniciativa pioneira do Governo do Estado do Paraná, destinado à população idosa em situação de vulnerabilidade.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência Social, a adoção de medidas administrativas que assegurem às vítimas de fraudes no âmbito do INSS, especialmente aquelas sem acesso à internet ou com baixa alfabetização digital, a possibilidade de contestar descontos indevidos efetuados em seus benefícios previdenciários.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a inclusão de testes genéticos de predisposição ao câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a implantação de Política de Conscientização e Treinamento para Motoristas de Aplicativos de Transportes de Passageiros no Atendimento a Pessoas com Dificuldade de Mobilidade Física.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, requerer a Implantação do Programa "Reconstruindo Sorrisos" para Vítimas de Violência Doméstica.

Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, a inclusão do Noripurum na lista RENAME, bem como sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e nas farmácias populares.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a implantação da Política Pública focadas em soft skills nas escolas públicas.

Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, à inclusão do Dupilumabe na lista de medicamentos disponibilizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a disponibilização de máscaras de proteção à população inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), nos Estados, Distrito Federal e Municípios atingidos por queimadas.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, adoção de medidas de prevenção as doenças tropicais diretamente relacionadas às condições precárias de moradia ou à falta de saneamento básico e acesso à agua potável, tais como esquistossomose e filariose linfática.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a implantação da Política do Envelhecer Saudável, Participativo e Cidadão que propõe fortalecer cultura de respeito, inclusão e valorização do idoso nas universidades federais do país.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, a adoção de medidas que promovam recursos tecnológicos avançados para detecção, análise e rastreamento de conteúdo sintético.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, ações integradas que assegurem proteção as mulheres em municípios em situação de calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a prorrogação do prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio de 2024 que trata o Edital nº 34, de 28 de março de 2024.

Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, que sejam adotadas medidas e estratégias de educação, tais como campanhas de conscientização permanentes para combater o aumento de casos de dengue no Brasil, assim como para reduzir os impactos na saúde pública.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, atendimento público especializado para pacientes com fibrose pulmonar idiopática no Sistema Único de Saúde (SUS).

Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, a inclusão do Nintedanibe na lista RENAME, bem como sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e nas farmácias populares.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que adote medidas que fomentem e fortaleçam as campanhas de combate às violações de direitos de crianças e adolescentes, a exemplo de tráfico humano de crianças e adolescentes, trabalho infantil e exploração sexual nos grandes eventos e festas populares tanto na modalidade presencial quanto digital.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. a adoção de estratégias de prevenção com ações eficazes no enfrentamento e prevenção a violência.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a adoção de medidas que fomentem e fortaleçam as campanhas de combate à violência contra as mulheres e meninas nas cidades onde ocorrem grandes eventos e festas populares tanto na modalidade presencial quanto digital.

Sugere a inclusão de disposições sobre cuidados paliativos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação na área de Saúde, a exemplo da inclusão já realizada nas diretrizes relativas aos cursos de Medicina.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, atendimento público especializado para mulheres durante a menopausa no Sistema Único de Saúde (SUS).

Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, investimentos em políticas linguísticas, e medidas para que se retome o Programa Idiomas sem Fronteiras.

Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania que seja realizado campanha de conscientização de enfrentamento ao Ageísmo/Etarismo.

Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do da Educação, que se promova o incentivo e a ampliação de educação profissional técnica como estratégia para gerar emprego e renda entre os jovens.

Sugere ao Ministério da Saúde que aumente o montante de recursos destinados à realização de cirurgias de correção de fenda palatina ou lábio leporino.

Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério das Mulheres, o atendimento especializado às mulheres idosas, em todo território nacional.

Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome que implemente medidas visando o incentivo, a divulgação e a promoção de produtos artesanais.

Sugere ao Poder Executivo Federal por intermédio do Ministério da Educação que seja ofertado aos estudantes do ensino médio, de forma gratuita, na modalidade presencial ou virtual, curso intensivo preparatório para o ENEM e pré-vestibular.

Sugere ao Poder Executivo Federal por intermédio do Ministério da Educação para que realize um estudo de viabilidade para a promoção de políticas públicas educacionais com foco na criação de um programa de educação inclusiva, tendo como parâmetro, o Programa Educa Mais Brasil.