Projetos e propostas

Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 229/2023, da árvore de apensados encabeçados pelo Projeto de Lei Complementar nº 89/2003.

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dos Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor sobre prazos para a análise de pedidos de benefícios por parte do INSS, realização de exame médico-pericial, avaliação de deficiência e concessão provisória de benefício.

EMENDA MODIFICATIVA N.º ao PL 4.983/2024 - Regulamenta o artigo 5º, inciso I da Constituição Federal por meio da garantia de que as partes, independente de gênero, serão tratadas em condições de igualdade nas audiências judiciais.

Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para instituir o intervalo de pausa para saúde mental, visando a proteção da saúde psicológica dos trabalhadores em atividades de alta carga cognitiva.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 977/2024, do PL 2610/2024, do PL 571/2025 e do PL 801/2025, apensados, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4514/21 e do PLs 94/22, 1848/23, 2114/23 e 4884/23, apensados, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.

Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Estelionato Digital com o uso de algoritmos e inteligência artificial, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o dever de condôminos, locatários, possuidores e síndicos informarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar de que tenham conhecimento no âmbito do condomínio, e para incluir na tipificação do crime de omissão de socorro os casos de violência doméstica e familiar.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL PLs 2510/25 e 2952/21,3370/21, 3725/21, 2981/22, 33/24, 669/25 e 56/22, apensados, com Substitutivo.

Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar

EMENDA ADITIVA Nº ao Substitutivo do relator ao PL 3.893/2024 - Dispõe sobre as Rondas Maria da Penha no âmbito das Polícias Militares Estaduais e Guardas Municipais.

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, acerca do aumento da população em situação de rua no Brasil e sua possível correlação com a flexibilização das políticas de drogas, considerando o período de 2019 a 2024.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1862/2024

Requer Moção de Aplausos à ginasta Rebeca Andrade, em reconhecimento pela conquista do Prêmio Laureus World Sports Award 2024, conhecido mundialmente com o “Oscar do Esporte”.

Requer realização do 2º seminário para debater a parentalidade e celebrar o Dia Internacional da Família (15 de maio de 2025).

Altera o artigo 241-D, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estender a conduta de aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento com finalidade libidinosa ao adolescente de até 14 (quatorze) anos e para instituir causa de aumento de pena.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta de induzir, aliciar ou recrutar jovens para a prática de crimes cibernéticos, por meio da atuação de hackers ou grupos organizados online.

Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, acerca dos casos de abandono de recém-nascidos em lixeiras, ruas, terrenos baldios e outros locais impróprios, registrados nos últimos cinco anos em território nacional.

Requer Moção de Aplausos em reconhecimento ao Hospital Martagão Gesteira, pelos seus 60 anos de relevantes serviços prestados à saúde infantil na Bahia e no Brasil.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda.

Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto da Pessoa Idosa, para vedar a nomeação, eleição ou permanência na presidência de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de qualquer pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crime de violência contra pessoa idosa.

Institui o Dia Nacional das Famílias Atípicas e dá outras providências.

Dispõe sobre o incentivo fiscal federal para academias de ginástica que disponibilizarem vagas gratuitas para idosos de baixa renda e dá outras providências.

Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Saúde para debater os impactos e sequelas da microcefalia, bem como a importância da pensão vitalícia para crianças afetadas por essa condição em decorrência do vírus Zika.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4514/2021

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1715/2024

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 977/2024, do PL 2610/2024 e do PL 571/2025, apensados, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, com subemenda.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Valorização da Família

Requer a realização de Audiência Pública para discutir as dificuldades em acessar os serviços de referência nos estados para diagnósticos e assistência no transtorno do espectro autista (TEA).

Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 para incluir escolta policial para mulheres que comparecerem à delegacia para denunciar o descumprimento de medida protetiva pelo agressor.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1715/2024

Dispõe sobre o fornecimento de eletrocardiograma portátil no âmbito do Sistema Único de Saúde para pessoas diagnosticadas com doenças cardíacas graves.

Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a discriminação contra a pessoa idosa no ambiente digital em razão da idade

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação.

Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação, com emenda.

Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, ativos e inativos, da Câmara dos Deputados.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PLP 12/2020