Projetos e propostas

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 110/2025 CFT

Requer a inversão de pauta do item 5, PLP n° 182/2025.

Requer que a Comissão de Finanças e Tributação encaminhe ao Banco Central do Brasil pedido de informação referente a Clava Forte Bank S/A.

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Requer a realização de audiência pública com o objetivo de esclarecer a situação envolvendo a liquidação extrajudicial do Banco Master, bem como avaliar os potenciais impactos fiscais, regulatórios e sistêmicos decorrentes das operações da instituição nos mercados de crédito, securitização, consignado e distribuição de ativos financeiros.

Sugere a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas visando fortalecer as políticas de proteção do bioma Cerrado e promover o desenvolvimento sustentável das populações tradicionais da região.

Dispõe sobre as emendas da Comissão de Finanças e Tributação, ao PLN n.º 15, de 2025-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, nos termos da Resolução 01, de 2006-CN.

Requer seja convidado o Excetíssimo Presidente do Banco Central, Sr. Gabriel Muricca Galípolo, visando diálogo com os membros deste Colegiado sobre as perspectivas e projeções para a economia brasileira.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4216/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 199/2025 CE

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4980/2016-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4980/2016

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4216/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4216/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - REQ 199/2025 CE-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 199/2025 CE

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4378/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1430/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1430/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1430/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4378/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4378/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3906/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3906/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3906/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3035/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3035/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2237/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2237/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2237/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4378/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1931/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1931/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1931/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4378/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4378/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3906/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3906/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3906/2023

Sugestões de Emendas apresentadas ao PLOA 2026 - Comissão de Finanças e Tributação

Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.

Dispõe sobre as emendas da Comissão de Finanças e Tributação, ao PLN n.º 15, de 2025-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, nos termos da Resolução 01, de 2006-CN.

Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.

Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)

Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.

Requer a apresentação de requerimento de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 5.076, de 2025.

Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir as escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo entre as beneficiárias do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para dispor sobre a responsabilização do agente público que, dolosamente, deixar de assegurar o pagamento do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério público da educação básica.

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.552 de 2014, do Substitutivo da Comissão de Educação, e do PL 3.970/2021, apensado, com subemenda; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5.054/2016, apensado.

Estende o benefício da meia-entrada aos professores e demais profissionais da educação aposentados das redes pública e privada.

Requeiro, nos termos do Artigo 104, § 2º do Regimento Interno, a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao PL 3096/2024.

Requeiro, nos termos do Artigo 104, § 2º do Regimento Interno, a retirada de tramitação da Emenda de Plenário nº 1 apresentada ao PL 672/2025.

A presente emenda estabelece que incorre em ato improbo o gestor que deixar, dolosamente, de assegurar o pagamento do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público.

Inclui as escolas comunitárias que atuam no âmbito da educação do campo na Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).