Projetos e propostas

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6559/2016

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.

Susta a Resolução CONAC-MPOR nº 1, de 10 agosto de 2023.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2297/2021

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018; destina parcela do produto da arrecadação da loteria de prognóstico numérico para a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2297/2021

Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal - para prever como homicídio qualificado aquele praticado contra membros do Ministério Público e Magistratura, no exercício de sua função ou por causa dela e dá outras providências.

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1307/2023 do PL 996/2015.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2297/2021

Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Conflitos Agrários.

Requer inclusão na coautoria do PDL 198/2023, que susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.

Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 672, de 2023, que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências”.

Redação Final do PL 2428/2015

Redação Final do PDL 701/2021

Requeremos a coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 186/2023, que susta os efeitos do Decreto nº 11.611, de 19 de Julho 2023, que revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP).

Requer a realização de Audiência Pública para debater o corte de aproximadamente R$ 452 milhões no orçamento da Saúde de 2023.

Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Nassar Tebet, informações sobre o corte de R$ 452,024 milhões no orçamento da Saúde.

Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre o corte de R$ 452,024 milhões no orçamento da Saúde.

Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Susta os efeitos da Resolução nº 715, de 20 de julho de 2023, do Conselho Nacional de Saúde, que trata das “orientações estratégicas para o Plano Plurianual (PPA) e para o Plano Nacional de Saúde (PNS) 2024-2027”.

Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.

Susta os efeitos do Decreto nº 11.611, de 19 de Julho 2023, que revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.

Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e da Emenda da Comissão de Educação.

Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.

Estabelece que as penas dos crimes praticados contra a Administração Pública serão aplicadas em dobro quando afetarem os recursos públicos destinados à educação ou, de algum modo, comprometerem a efetiva prestação desses serviços; e inclui novos delitos no rol dos crimes hediondos.

Requer o registro e a reinstalação da Frente Parlamentar Mista da Medicina perante à Mesa da Câmara dos Deputados para a 57ª Legislatura.

Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória.

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a transparência das filas de espera de consultas, exames e tratamentos, e a divulgação dos protocolos clínicos, ou de diretrizes terapêuticas para doenças, utilizados em estabelecimentos que prestam serviços ao SUS.

Requer a inclusão de coautoria na INC 969/2023 que "Solicita, com urgência, a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS EM ANDAMENTO da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), através das medidas abaixo listadas".

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.

Programa de Incentivo à Contratação de Pacientes Renais em Diálise e Transplantados.

Alteração do Estatuto da Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras registrada.

Parecer da Relatora, Dep. Rosângela Moro (UNIÃO-SP).

Requer inclusão, como coautores do PLP 131/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Solicita, com urgência, a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS EM ANDAMENTO da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), através das medidas abaixo listadas.

Requer do Excelentíssimo Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, informações sobre as políticas e ações que estão sendo tomadas e quais projetos previstos para serem implementados pelo Governo Federal para garantir a segurança e o necessário cuidado com as pessoas idosas em situação de vulnerabilidade/abandono no país.

Criação da Frente Parlamentar da Telemedicina.

Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para potencializar a efetividade da execução dos recursos destinados à saúde e aumentar a transparência das prestações de contas.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas na 57ª Legislatura.

Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para criar o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência.

Altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir a contratação, com dispensa de licitação, de pessoas sem deficiência, para desempenhar funções de apoio, coordenação, orientação ou assistência às pessoas com deficiência responsáveis pela execução do contrato.

Requer o registro da Frente Parlamentar do Ciclista, destinada a promover o aprimoramento da legislação sobre o tema.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2428/2015

Requer inclusão, como coautores do PL 2415/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Requer inclusão, como coautores do PL 2410/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Requer inclusão, como coautores do PL 2407/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Requer inclusão, como coautores do PL 2411/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto das redes sociais na autoestima e saúde mental de crianças e adolescentes.