Projetos e propostas

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4987/2019

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3793/2021

Parecer da Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CVT.

Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 50, § 1º, c/c art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno, inversão de pauta para os itens 11.

Requeiro a V. Exª, nos termos do art. 50, § 1º, c/c art. 83, parágrafo único, II, d, do Regimento Interno, inversão de pauta para o item 7.

Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.

Parecer da Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA), pela aprovação deste, e do PL 261/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CVT.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao registro como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro, dos bordados de São João dos Patos, no Estado do Maranhão.

Parecer da Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA), pela aprovação dos Projetos de Lei nº 6.117, de 2019; e nº 261, de 2020, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes (CVT).

Parecer da Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Roseana Sarney (MDB-MA), pela aprovação.

Requer a Realização de Sessão Solene para comemorar o bicentenário do poeta Antônio Gonçalves Dias.

“Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE.”

Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste.

Alteração, Lei Federal, criação, critério, fixação, data comemorativa, aplicação, marcação, semana, mês, ano, comemoração.

Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL.

Requer a realização de audiência pública para debater sobre a legislação referente ao patrimônio cultural brasileiro.

Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a instalação de campus da Universidade Federal do Maranhão – UFMA no município de Barra do Corda, Estado do Maranhão.

Requer o registro da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS.

Acresce dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para agravar a violação das proibições e a penalidade decorrentes de reincidência no descumprimento de medidas protetivas

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao 17º Aniversário da Lei Maria da Penha – Lei n.º 11.340/2006.

Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a lesão corporal gravíssima e a lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra mulher, criança ou maior de sessenta anos, no rol dos crimes hediondos.

Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.