Projetos e propostas

Requer à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informações acerca do protocolo de intenções assinado entre a Dataprev e a empresa estadunidense de tecnologia DrumWave.

Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações acerca do acordo de cooperação técnica assinado entre o SERPRO e a empresa estadunidense de tecnologia DrumWave.

Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 222/2024, do Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros Militares

Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União.

Institui o Programa de Desconto para Atualização de Livros Didáticos e Jurídicos, por meio da devolução de exemplares desatualizados, e incentiva a produção editorial com materiais recicláveis.

Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.

Requer ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre a contratação da empresa Palantir Technologies Inc para prestação de serviços relacionados à gestão, análise, tratamento ou processamento de dados educacionais sob responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Acrescenta o art. 287-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a promoção, a incitação e a divulgação de conteúdo misógino capaz de estimular hostilidade, discriminação ou violência contra mulheres.

Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela rejeição deste, do PL 6268/2016, do PL 7129/2017, do PL 3276/2019, do PL 4402/2020, do PL 4827/2020, do PL 4829/2020, do PL 5015/2020, do PL 3298/2021, do PL 4778/2023, e do PL 3078/2025, apensados.

Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em fase puerperal em concurso público para provimento de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da União.

Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação do PL nº 5.606/2019 e do PL nº 3.988/2020, no forma do Substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos da Mulher, com Subemenda Substitutiva.

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para impedir a participação em licitações e a contratação de empresas condenadas por assédio moral.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1655/2022

Requer inclusão de assinaturas de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 942/2025, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.”

Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.

Altera a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) para dispor sobre a obrigação financeira do agressor contra a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, de pagar pensão destinada ao custeio de atendimento psicológico e apoio psicossocial para a vítima e seus filhos, e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação, com Substitutivo.

Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela rejeição.

Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização.”

Dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos

Institui o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva.

Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, e do PL 618/2024, apensado, com substitutivo.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1655/2022

Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação deste, com emenda.

Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.

Acrescenta arts. 473-A a 473-C à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal.

Requer a aprovação de Voto de Pesar em face da tragédia ocorrida em evento universitário da Faculdade de Medicina da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste), que resultou na morte do Sr. Marcelo Giglio de Souza e em dezenas de estudantes e convidados feridos, em decorrência de um evento climático extremo.

Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a inserção da ocupação de Agente de Redução de Danos (ARD) na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

Requer inclusão da assinatura no Projeto de Lei nº 4.902/2025, que “Dispõe sobre a instituição de pensão especial aos filhos e dependentes menores de 18 (dezoito) anos de idade de mulheres falecidas em razão de morte materna ocorrida durante a gestação ou até 42 (quarenta e dois) dias após o seu término, por qualquer causa relacionada ou agravada pela gestação ou por seu manejo, nos termos da definição da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde e dá outras providências.”

Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei n° 5286, de 2025, que “institui a Política Nacional de Combate ao Racismo Ambiental e dá outras providências”, de autoria da Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG).

Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.

Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.

Institui a Plataforma Escola Cuidada e dispõe sobre a transparência e o planejamento da adaptação das escolas da educação básica às mudanças climáticas.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do Artigo 5º da Lei 14.515/2022.

Modifica a Estratégia 18.8 do Objetivo 18 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Modifica-se a Estratégia 19.6 do Objetivo 19 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Modifica-se a Estratégia 19.5 do Objetivo 19 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Modifica-se a Estratégia 19.2 do Objetivo 19 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Modifica-se a Estratégia 19.1 do Objetivo 19 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Modifica-se a Meta 19.a do Objetivo 19 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Modifica a Estratégia 18.7 do Objetivo 18 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Modifica a Estratégia 18.5 do Objetivo 18 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Modifica a Meta 17.d do Objetivo 17 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Modifica-se a Meta 17.b do Objetivo 17 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Modifica-se a Meta 17.a do Objetivo 17 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Adiciona Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Adiciona Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Modifica-se a Estratégia 17.26 do Objetivo 17 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.