Projetos e propostas

Dá nova redação à MPV 1348/2026

Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:

Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial

Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais

Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Dá nova redação à MPV 1308/2025

Emenda Modificativa ao PNE, referente a Estratégia 2.10 do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.5. do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.4. do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.3. do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.2. do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 5.1. do Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 3.b. do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 3.a. do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.12. do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.11. do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.10. do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.8. do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.7. do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.6. do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.5. do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.3. ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.1. do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 2.b. ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 2.a. ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Estratégia ao Objetivo 2 do Anexo ao Projeto de Lei Lei 2614/24, renumerando itens subsequentes.

Emenda Aditiva ao PNE, acresce estratégia ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.16. do Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.15. ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.13. ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.12. ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.1 ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.9. ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.

Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 2.7. ao Objetivo 2 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.