Projetos e propostas
- EMC 2coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 09/06/2025 Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 06/06/2025Dá nova redação à MPV 1301/2025
Apresentada em 06/06/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Acrescenta os parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º ao artigo 429 do Decreto-Lei 5.452 de 01 de maio de 1.943 (Consolidação das Leis do Trabalho -CLT), para regular situações específicas para a contratação de aprendizes.
Apresentada em 07/05/2025Emenda ao PL 733/2025
Apresentada em 23/04/2025Emenda ao PL 733, de 2025
Apresentada em 16/04/2025Dá nova redação à MPV 1293/2025
Apresentada em 03/04/2025Dá nova redação à MPV 1293/2025
Apresentada em 03/04/2025Dá nova redação à MPV 1293/2025
Apresentada em 03/04/2025Dá nova redação à MPV 1293/2025
Apresentada em 03/04/2025Dá nova redação à MPV 1284/2024
Apresentada em 11/02/2025Dá nova redação à MPV 1284/2024
Apresentada em 10/02/2025Emenda substitutiva, do Deputado Sanderson, ao PL 7.206, de 2010.
Apresentada em 02/07/2024Altera a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar a concessão de medida protetiva de urgência, de ofício, pela autoridade policial.
Apresentada em 13/06/2024Emenda ao PL 960/2024, que "Altera art. 927 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e dá outras providências."
Apresentada em 18/04/2024Emenda ao PL 574, de 2024
Apresentada em 26/03/2024- EMC 1/2023Apresentada em 12/04/2023 · Arquivada
Dá nova redação à MPV 1162/2023
Apresentada em 17/02/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023
Apresentada em 17/02/2023Dá nova redação à MPV 1162/2023
Apresentada em 17/02/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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