Projetos e propostas

Requer a convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) sobre os aspectos financeiros, contábeis e orçamentários relacionados à construção de uma nova rodovia em Belém (PA), vinculada às obras de infraestrutura para a COP30. Incluem-se na solicitação: a origem dos recursos, contratos firmados, auditorias realizadas, impactos financeiros e previsões orçamentárias.

Moção de Louvor a Capitã PM JAQUELINE PEREIRA, porta-voz da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em razão de declaração no programa da TV Globo, sobre o papel da Polícia Militar no combate ao crime.

Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre sua declaração de que a polícia executa prisões de forma equivocada e que, por isso, o Judiciário seria obrigado a soltar os presos

Requeiro a convocação da Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, para comparecer ao Plenário desta Casa a fim de prestar esclarecimentos acerca das apresentações artísticas durante o Carnaval, diante dos indícios contundentes de utilização de recursos federais por meio do Sistema Nacional de Financiamento à Cultura (SNFC).

Requer a realização de sessão solene destinada a celebrar os 35 anos de fundação da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF).

Requer a criação de Comissão Externa destinada a averiguar os gastos públicos relacionados ao Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).

Requer a convocação da Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes da Purificação Costa, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).

Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.

Requer-se a presente Moção de Repúdio contra a decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, medida que prejudica toda a cadeia produtiva brasileira, configura intervenção econômica irresponsável do governo federal no mercado e busca mascarar a falta de responsabilidade fiscal do governo, sem efetivamente combater a inflação.

Requer Moção de Repúdio às ações do deputado federal Lindbergh Farias, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, que, conforme pode-se interpretar a partir de reportagens e de uma publicação em suas redes sociais, está utilizando, abusivamente, de requerimentos contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como uma estratégia para tentar impedir ou dificultar os pedidos de investigação de parlamentares da oposição em situações que envolvam a atual primeira-dama, Rosângela Lula da Silva - Janja.

Requer Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.

Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Amigo da 1ª Infância.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Conselheiros Tutelares.

Requer inclusão, como coautores da INC 152/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Requer inclusão, como coautores do INC 155/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento

"Requer a adição de coautoria ao PL 317/2025, de autoria da Deputada Adriana Ventura e outros."

Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 76, de 2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a retirada de Cartas Patentes de Oficiais das Forças Armadas.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)

Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 199, de 2019.

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017 que “Altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art. 53 da Constituição Federal”.

Requer o registro da Frente Parlamentar para a Promoção de Políticas Públicas, Prevenção e Enfrentamento aos Desastres Naturais.

Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2028, de 2015 à Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1.247, de 2024.

Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

Moção de louvor a todos os policiais militares envolvidos na ocorrência com atirador em Novo Hamburgo, Rio Grande do Sul.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.

Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 169, de 2024, para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) no rol de comissões permanentes que devem se manifestar sobre o mérito desde Projeto de Decreto Legislativo.

Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333, de 2017, que “altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o § 1º do art.53 da Constituição Federal”.

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3375, de 2024 para análise de mérito na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e na Comissão de Saúde (CSAUDE).

Requer a convocação do Ministro de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Sr. RICARDO LEWANDOWSKI, para prestar esclarecimentos sobre as medidas que têm sido adotadas pela Polícia Federal para apurar as causas dos incêndios e queimadas que atingem o país.

Requer a convocação do Ministro de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Sr. RICARDO LEWANDOWSKI, para prestar esclarecimentos sobre a apuração de denúncias de assédio e importunação sexual envolvendo o ex-ministro dos Direitos Humanos, Sr. SÍVIO ALMEIDA.

Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública de que trata o REQ 239/2024 – CSPCCO.

Requer seja convidado, em caráter de urgência, o Sr. GLEEN GREENWALD, jornalista e escritor, para prestar esclarecimentos sobre denúncia veiculada na imprensa de supostos abusos de autoridade cometidos pelo Sr. ALEXANDRE DE MORAES, Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. LEWANDOWSKI, para prestar esclarecimentos sobre o vazamento ilegal de relatório da Polícia Federal que indiciou o chefe do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro

Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. RICARDO LEWANDOWSKI, para prestar esclarecimentos sobre questionário submetido a agentes da Polícia Rodoviária Federal sobre a identidade e afinidade partidária dos agentes da corporação, bem como sobre possível interferência política na PRF.

Quebra de interstício PEC 44-2023

Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Requer a realização de visita técnica desta Comissão aos Estados Unidos da América para tratar das políticas norte-americana de segurança pública e combate ao crime organizado e às drogas.

Requer seja aprovada MOÇÃO DE REPÚDIO contra decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL que descriminalizou o porte de maconha.

Requer a realização de audiência pública para debater a segurança dos presos em razão dos atos do 8 de janeiro.

Requer Moção de louvor a TAIWAN pela doação de US$200 mil (duzentos mil dólares americanos), que convertidos dão cerca de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em ajuda humanitária para a população gaúcha atingida pelas chuvas no Rio Grande do Sul entre os meses de abril e maio do corrente ano.

Requer Moção de louvor a TAIWAN pela doação de US$200 mil (duzentos mil dólares americanos), que convertidos dão cerca de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em ajuda humanitária para a população gaúcha atingida pelas chuvas no Rio Grande do Sul entre os meses de abril e maio do corrente ano.

Voto de louvor à POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, em reconhecimento aos esforços envidados no resgate às vítimas das fortes chuvas no Rio Grande do Sul.

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.

Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. RICARDO LEWANDOSKI, para prestar esclarecimentos sobre a possível interferência política na Polícia Federal, em virtude do indiciamento de família acusada de ofender o Ministro ALEXANDRE DE MORAES, do Supremo Tribunal Federal, na Itália, após troca do DPF HIROSHI DE ARAÚJO SAKAKI, que havia concluído inquérito opinando pelo não indiciamento da família.

Voto de louvor ao Prefeito de Chapecó, Sr. JOÃO RODRIGUES, em reconhecimento aos esforços envidados nos trabalhos de segurança, limpeza e retomada das atividades no município de Arroio do Meio, no Rio Grande do Sul, atingido pelas enchentes do corrente ano.