Projetos e propostas

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3\23, de autoria do Deputado Sanderson que “Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogo”.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 8262/2017, que dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada.

Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública solicitando acesso aos bancos de dados de Boletins de Ocorrências nas áreas rurais brasileiras.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.

Requer Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Ambrósio Falqueto, ex-combatente da Segunda Guerra Mundial.

Requer a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos aos servidores, colaboradores e órgãos da Câmara dos Deputados responsáveis pelo auxílio aos trabalhos desta Comissão.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos da queda do muro de Berlim.

Requer a inclusão de co-autoria ao Projeto de Lei n° 5062/2023, que amplia o prazo que suspende a exigibilidade dos Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativos aos estabelecimentos dos empregadores situados em municípios alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e dá outras providências.

Requer Constituição de Comissão Externa, com ônus para esta Casa, com o objetivo de acompanhar as autoridades competentes na investigação e apuração das causas que levaram a óbito, o custodiado Cleriston Pereira da Cunha, conhecido com Clesão, que estava preso provisoriamente no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília/DF.

Requer a aprovação de Moção de Louvor e Aplausos pela inauguração do aeroporto binacional internacional Óscar Gestido, na região de fronteira entre Brasil e Uruguai.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Por Melhorias da Rodovia Federal BR-153.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 128 anos de história do Clube de Regatas do Flamengo.

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3753, de 2023.

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2054, de 2023.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.

"Requer o registro da Frente Parlamentar em prol às Doações de Sangue e Medula Óssea."

Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 895, de 2023, que “dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas em todo o território nacional”.

Requer o envio de indicação à Presidência da República sugerindo a inclusão, em toda sua extensão territorial, dos Estados do Rio de Janeiro e da Bahia no rol de localidades abrangidas pelo Decreto nº 11.765, de 1º de novembro de 2023, que autorizou o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem em portos e aeroportos, bem como a exclusão do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.

Requer, nos termos regimentais, registro de voto de aplauso em virtude da celebração do 100º aniversário de criação da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol), e apoio à ampliação e adesão de novos membros à Assembleia da INTERPOL, que ocorrerá no período de 28 de novembro a 02 dezembro de 2023, em Viena - Áustria.

Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura.

Requer seja aprovada moção de repúdio contra a instalação de acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nos municípios de Bagé/RS e Hulha Negra/RS, por caracterizarem risco à segurança rural.

Requer moção de repúdio à aprovação, pelo Supremo Tribunal Federal, de súmula vinculante que torna obrigatória a fixação do regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos quando reconhecida a figura do tráfico privilegiado

Requer a realização de Seminário em Manaus/AM para debater a violência urbana no Estado do Amazona.

Requer a adição de coautoria ao PL nº 5021, de 2023.

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 45, de 2019, que institui o grupo Parlamentar Brasil - Dinamarca.

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.

Requer nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Acolhimento de Migrantes Transnacionais e Refugiados.

Requer coautoria do PL 4789/2023, que “Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia”.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 200 anos de Presença Luterana no Brasil.

Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.

Requer o registro da Frente Parlamentar em prol dos Jogos eletrônicos e Games.

Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes que atingiram mais de 90 municípios no Estado do Rio Grande do Sul em setembro do corrente ano.

Requer visita técnica da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Instituto Nacional de Criminalística, com o objetivo de conhecer as instalações e tecnologias do Instituto, bem como aprofundar o conhecimento dos membros desta Comissão sobre o papel e importância da Perícia Criminal Federal para a sociedade e para a área da segurança pública nacional.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares.

Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz.

Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.

Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir os prejuízos das enchentes do início de setembro de 2023, nas cidades mais afetadas (Muçum, Roca Sales, Lajeado e Encantado), no Rio Grande do Sul

Voto de Louvor à Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul em reconhecimento aos esforços envidados no resgate às vítimas do ciclone extratropical que atingiu a região Sul do Brasil em 5 de setembro de 2023.

Voto de Pesar em virtude da morte do Agente de Polícia Federal Lucas Caribé Monteiro de Almeida, ocorrida durante a deflagração da Operação Fauda.

Requer aditamento ao requerimento nº 53/2023 da Srª Geovânia de Sá, para que seja incluído o professor James R. Waterhouse, da USP de São Carlos, no rol de convidados para a audiência pública que debaterá o Projeto de Lei Complementar 42/2023 e apensado.

Sugere a inclusão de municípios no rol de localidades contempladas com a indenização de fronteira.

Voto de Pesar às vítimas do ciclone extratropical que atingiu a região Sul do Brasil em 5 de setembro de 2023.

Requer seja encaminhada Indicação ao Ministério da Fazenda que sejam envidados esforços para a recomposição orçamentária da verba para combate à criminalidade no orçamento de 2024

Voto de Louvor ao Comando do 5º Distrito Naval da Marinha do Brasil em reconhecimento aos esforços envidados no resgate às vítimas do ciclone extratropical que atingiu a região Sul do Brasil em 5 de setembro de 2023.

Voto de Louvor ao Comando do V COMAR da Força Aérea Brasileira em reconhecimento aos esforços envidados no resgate às vítimas do ciclone extratropical que atingiu a região Sul do Brasil em 5 de setembro de 2023.

Voto de Louvor ao Comando Militar do Sul em reconhecimento aos esforços envidados no resgate às vítimas do ciclone extratropical que atingiu a região Sul do Brasil em 5 de setembro de 2023.