Projetos e propostas

Moção de Repúdio à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP/RN), em razão da transferência arbitrária de policiais penais, sem a devida instauração de procedimento administrativo disciplinar e sem garantia do contraditório e da ampla defesa.

Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre reunião realizada fora da agenda oficial com a Sra. Carla Ariane Trindade e sobre possíveis ações de lobby envolvendo a empresa Life Tecnologia Educacional, investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação “Coffee Break”.

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5517 de 2025 que “ Dispõe sobre a aquisição, operação e manutenção, pelos órgãos policiais de que tratam os incisos I a VI do caput do art. 144 da Constituição Federal, de viaturas e helicópteros blindados, e dá outras providências.”

Requer aprovação de moção de pesar pelo falecimento de quatro policiais durante a Operação Contenção no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, estendendo votos de solidariedade aos seus familiares.

Moção de Louvor aos policiais civis que participaram da Operação Duplo Impacto, realizada em 10 de outubro de 2025, que resultou na apreensão de 1.008 kg de maconha na cidade de Parnamirim/RN.

Moção de Louvor aos policiais civis que participaram da Operação Nox Alba, realizada nos dias 28 e 29 de setembro de 2025, que resultou na apreensão de 1.200 kg de cocaína no Rio Grande do Norte.

Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

Moção de Repúdio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao Ministro Ricardo Lewandowski por ato de desrespeito ao abandonar o plenário da Assembleia Geral da ONU durante discurso do Primeiro-Ministro de Israel.

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.

Moção de Louvor aos policiais militares do Estado da Paraíba que, em 15 de setembro de 2025, atuaram com coragem e profissionalismo em operação contra criminosos armados e integrantes de facções, arriscando suas vidas e liberdade em defesa da sociedade.

Moção de Louvor às equipes da Força Tática e da Rádio Patrulha do 9º Batalhão de Polícia Militar, bem como do Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, pela atuação firme, técnica e eficaz que resultou na apreensão de armas de fogo, munições e grande quantidade de entorpecentes, em operação realizada em Cidade Nova, Natal/RN, no dia 08 de setembro de 2025.

Moção de Louvor aos policiais militares da Ciclopatrulha da CIPTUR/PMRN, pela pronta, técnica e proporcional intervenção que cessou injusta agressão com arma branca no Deck de Ponta Negra, Natal/RN, preservando vidas e garantindo a segurança de cidadãos e turistas.

Moção de Louvor aos policiais da Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM) da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, pela expressiva apreensão de drogas e pela desarticulação de refinaria de entorpecentes no bairro Planalto, em Natal.

Moção de Louvor às forças de segurança que atuaram na identificação e neutralização dos autores do homicídio do 2º Sargento PM Paulo Roberto Trindade, em Parnamirim/RN.

Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.

Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.

Convocação do Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a fim de prestar esclarecimentos sobre os constantes vazamentos de informações sigilosas referentes a inquéritos instaurados pela Polícia Federal envolvendo o ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro e seus familiares.

Requer Moção de Pesar pelo falecimento do 2º Sargento PM Paulo Roberto Trindade, da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, ocorrido em 25 de agosto de 2025, em Parnamirim/RN, quando, em ato de bravura, defendeu sua família e enfrentou criminosos armados.

Requer Moção de Louvor aos policiais militares que, com bravura e dedicação, atuaram na ocorrência que resultou na neutralização do responsável pelo homicídio do pai de um praça da Polícia Militar do Rio Grande do Norte.

Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.

Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”

Solicita retirada de tramitação e arquivamento do Projeto de Lei n.º 3681/2025, que dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas e restrições a indivíduos, nacionais ou estrangeiros, responsáveis por crimes graves, incluindo tortura, tráfico de drogas, corrupção, violação de direitos humanos, entre outros, e dá outras providências.

Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.

Moção de repúdio ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva pela decisão de retirar o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), em desrespeito à luta contra o antissemitismo e à preservação da memória das vítimas do Holocausto.

Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a apreensão de 103 kg de ouro pela Polícia Rodoviária Federal em Boa Vista, Roraima, bem como sobre as políticas de combate ao contrabando de recursos minerais na região Norte.

Requer Moção de Louvor ao efetivo da 2ª Companhia de Policiamento Rodoviário do Batalhão de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, sediada em São Gonçalo do Amarante, pela apreensão de 152 quilos de maconha, a maior da história do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual.

Requer Moção de Louvor a policiais militares do Estado do Rio Grande do Norte pela atuação heroica e imediata no salvamento de uma criança em situação de engasgamento, durante patrulhamento na Zona Norte de Natal.

Requer Moção de Louvor às forças de segurança pública envolvidas na Operação Cratos, realizada nos dias 26 e 27 de julho de 2025, no município de Extremoz/RN, pela atuação exemplar no enfrentamento a organização criminosa de alta periculosidade.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.

Moção de Solidariedade ao Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais.

Voto de Louvor ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, e ao Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pela destruição do programa nuclear do Irã, em defesa da Segurança Global e da Liberdade Ocidental.

Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.

Requer a realização da Conferência da Segurança Pública: Inconformados com a Criminalidade, a ser promovida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na cidade de Natal/RN, para debater os desafios da segurança pública no Brasil, com ênfase na realidade do Rio Grande do Norte.

Requer moção de louvor às associações representativas dos policiais militares do Estado do Rio Grande do Norte, por ocasião do aniversário de 191 anos da PMRN, em reconhecimento à sua atuação em defesa dos direitos e da valorização da categoria.

Requer moção de louvor à Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte pela passagem de seus 191 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados à sociedade potiguar.

Requer a aprovação de Moção de Louvor ao efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte e da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, pela atuação no combate a facção criminosa no município de Luís Gomes/RN.

Requer urgência, nos termos do art. 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 2.433, de 2025, que institui a Semana Nacional da Cultura Evangélica.

Requer a aprovação de Moção de Louvor ao 1º Sargento Reformado Antônio Matias do Nascimento, veterano da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, por sua trajetória centenária, marcada por honra, dedicação e longevidade no serviço à segurança pública, reconhecendo-o como patrimônio histórico e moral da corporação.

Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

Requer a aprovação de Moção de Louvor aos policiais militares que atuaram em ocorrência de parto de emergência e salvamento de recém-nascido em via pública, em Natal/RN, no dia 11 de maio de 2025, Dia das Mães.

Requer a realização de audiência pública na Comissão do Esporte para discutir o acordo judicial que garantiu a permanência do Sr. Ednaldo Rodrigues no cargo de Presidente da CBF.

Requer inclusão, como coautores do PL 1813/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Pesquisa Clínica, comemorado mundialmente no dia 20 de maio.

Requer a aprovação de Moção de Louvor ao Soldado da Polícia Militar Marcos Alexandre Ribeiro dos Santos, pelo ato heroico de resgate e salvamento realizado no dia 5 de fevereiro de 2025, em Macau/RN.

Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.

Requer que seja convidado o Ministro de Estado da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, a comparecer a esta Comissão, a fim de que sejam discutidas políticas públicas que impactam as famílias brasileiras, bem como para que apresente planos e ações estratégicas da Pasta para os próximos anos voltados à família, infância e adolescência.