Projetos e propostas

Sugere conforme a criação do Cadastro Nacional de Coretos e a adoção de medidas de fomento à preservação, recuperação e utilização cultural desses espaços.

Sugere ao Ministério da Educação a implementação do Programa “Bombeiro Mirim Escolar” nas escolas públicas de ensino fundamental.

Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.

Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, e a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, a fim de prever remuneração por convocação extraordinária de policiais militares, bombeiros militares e policiais civis do Distrito Federal para comparecimento a atos judiciais e funcionais em dias de folga.

Sugere a incorporação de novas tecnologias ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para tratamento da Asma no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, implantação do sistema desenvolvido pelo Ministério da Economia (ME), “reuse.gov” para atender à área de segurança pública.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, celebração de Acordo de Cooperação entre as Forças Armadas e os Órgãos de Segurança Pública Estaduais, visando o patrulhamento permanente da área de servidão militar das organizações militares em todo território nacional.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Transporte, Jose Renan Vasconcelos Calheiros Filho, que o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) assegure às mulheres a possibilidade de solicitar a presença de uma agente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do sexo feminino durante a realização do exame de direção.

Requer o envio de Indicação ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), Sr. Carlos Manuel Baigorri, sugerindo a inclusão da Secretaria Especial da Receita Federal na Resolução nº 760, de 6 (seis) de fevereiro de 2023, como órgão permitido a adquirir e utilizar equipamentos Bloqueadores de Sinais de Radiocomunicações, também conhecidos como “armas anti-drones”

Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, para que realize a informatização do sistema do Ibama utilizando a conta “gov.br”.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação a presente Indicação, para que seja incluída como componente curricular, a Educação em Defesa Civil.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a tomada de empréstimo no valor de “US$ 1 bilhão de dólares” junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), visando restaurar os estragos causados pelas fortes chuvas no Estado do Rio Grande do Sul.

Sugere ao Exmº.Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, a alteração de artigos do Decreto nº 5.289 de 29 de novembro de 2004, que disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominada Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.

Sugere a inclusão de disposições sobre cuidados paliativos nas diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação na área de Saúde, a exemplo da inclusão já realizada nas diretrizes relativas aos cursos de Medicina.

Sugere ao Presidente da República do Brasil, a criação do Programa Nacional de Compra de Veículos Automotores Terrestres de Pessoas Físicas e Jurídicas.

Sugere ao Presidente da República do Brasil, a criação do Sistema de Premiação por Apreensão de Armas de Fogo, Granadas, Munições e Carregadores em Situação Irregular – SIPAF, no âmbito da SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública, subordinada ao MJSP - Ministério da Justiça e Segurança.

Sugere ao Presidente da República do Brasil, a criação de Sistema de pagamento de indenização pela entrega voluntária de armas de fogo, granadas, munições e carregadores, no âmbito da SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública, subordinada ao MJSP - Ministério da Justiça e Segurança.

Sugere ao Presidente da República do Brasil, a extinção dos cargos de Guarda Patrimonial Municipal, Agente Patrimonial Municipal, Vigia Municipal, Vigilante Municipal, Agente de Trânsito Municipal e similares, que tenham sido providos e constituídos por concurso público, no âmbito dos Municípios, unificando e transformando esses cargos em Guarda Civil Municipal.

Sugere ao Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, com a devida urgência, a impetração de medidas específicas para combate da crise sanitária e humanitária que assola o Povo Yanomami.

Sugere à Ministra dos Povos Indígenas, com a devida urgência, a impetração de medidas específicas para combate da crise sanitária e humanitária que assola o Povo Yanomami.

Sugere ao Presidente da República do Brasil, com a devida urgência, a impetração de medidas específicas para combate da crise sanitária e humanitária que assola o Povo Yanomami.

Sugere ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sugerindo, com a devida urgência, a impetração de medidas específicas para combate da crise sanitária e humanitária que assola o Povo Yanomami.

Sugere ao Presidente da República do Brasil, a permanência do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares – PECIM em todo território nacional.

Sugere ao Presidente da República do Brasil, a criação da UNIVERSIDADE DA SEGURANÇA PÚBLICA no âmbito da SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública, subordinada ao MJSP - Ministério da Justiça e Segurança.

Solicita, com urgência, a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS EM ANDAMENTO da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal (DEPEN), através das medidas abaixo listadas.

Sugere ao Presidente da República que sejam adotadas providências para que haja atendimento presencial e preferencialmente na sede do Rio de Janeiro de todas as estatais.

Sugere ao Presidente da República do Brasil, a alteração de artigos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, instituído no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.

Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a reativação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, instituído na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007.