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Projetos e propostas

EMC 2/2026
Inclui os membros da Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal
Apresentada em 11/09/2026
EMC 2coautor
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Apresentada em 14/05/2026
EMC 1coautor
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Apresentada em 14/05/2026
EMC 36/2026coautor
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Apresentada em 24/03/2026
EMC 35/2026coautor
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Apresentada em 24/03/2026
EMC 34/2026coautor
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Apresentada em 24/03/2026
EMC 33/2026coautor
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Apresentada em 24/03/2026
EMC 32/2026coautor
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Apresentada em 24/03/2026
EMC 31/2026coautor
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Apresentada em 24/03/2026
EMC 30/2026coautor
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Apresentada em 24/03/2026
EMC 29/2026coautor
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Apresentada em 24/03/2026
EMC 28/2026coautor
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Apresentada em 24/03/2026
EMC 27/2026coautor
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Apresentada em 24/03/2026
EMC 2/2026coautor
Dá nova redação à MPV 1323/2025
Apresentada em 11/11/2025
EMC 15coautor
Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal
Apresentada em 01/10/2025
EMC 14coautor
Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais
Apresentada em 01/10/2025
EMC 12coautor
Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais
Apresentada em 01/10/2025
EMC 3coautor
Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 29/09/2025
EMC 751/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 187/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 186/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 185/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 184/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 183/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 182/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 181/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 180/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 179/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 178/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 177/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 176/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 175/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 174/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 173/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 172/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 171/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 170/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 169/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025
EMC 502/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025
EMC 5coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 12/06/2025
EMC 6coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 12/06/2025
EMC 4coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 12/06/2025
EMC 2coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 09/06/2025
EMC 1coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 02/06/2025
EMC 40/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1292/2025
Apresentada em 18/03/2025
EMC 13/2023
Dá nova redação à MPV 1174/2023
Apresentada em 18/05/2023
EMC 5/2023
Dá nova redação à MPV 1174/2023
Apresentada em 16/05/2023
EMC 36/2023
Dá nova redação à MPV 1165/2023
Apresentada em 23/03/2023
EMC 28/2023
Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 02/02/2023
EMC 27/2023
Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 02/02/2023

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.

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