Projetos e propostas

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências.

Dê-se as seguintes redações aos dispositivos abaixo elencados ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024

Fica instituído o regime específico de tributação aplicável à aviação regional, na forma do art. 156-A, § 6°, inciso IV da Constituição Federal, criando o Regime Específico de Tributação da Aviação Regional - RETAR.

Dê-se as seguintes redações aos dispositivos abaixo elencados ao substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024

Emenda PL 13-2020

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer estratégia de prevenção e enfrentamento da violência nas dependências das instituições de ensino.

Emenda transporte rodoviário.

Emenda LCAF

Emenda captura de carbono.

Emenda biometano.

Acresce dispositivo à Lei N° 8.078, de 11 de dezembro de 1990, para dispor alternativa à prestação impressa de informações relativas a produtos ou serviços.