Projetos e propostas

Altera a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para instituir a avaliação periódica da satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde.

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir a divulgação periódica de indicadores nacionais de cobertura vacinal e de desempenho da gestão da imunização.

Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a exploração comercial da modalidade lotérica de apostas de quota fixa – CIDE-Bet, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para fortalecer a educação financeira na educação básica, com ênfase em competências práticas para a vida cotidiana.

Institui o Programa Informalidade Zero, destinado à redução progressiva da informalidade econômica e à regularização contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e cadastral de pessoas físicas e jurídicas que exerçam atividade econômica informal.

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estabelecer limite para as taxas de juros das operações de crédito consignado e instituir mecanismos de proteção ao consumidor.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 6791/2013

Institui a Bolsa Estudantil de Moradia Amazônica, destinada aos estudantes de instituições públicas de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica situadas na Amazônia Legal, e dá outras providências.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos da moratória da pesca da piracatinga (Calophysus macropterus) sobre os pescadores artesanais da Região Amazônica.

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4476/2023

Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

Susta os efeitos da Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 3941/2023, que “Dispõe que a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, a Lei Orgânica do Distrito Federal e as Leis Orgânicas dos Municípios deverão ser traduzidas para cada língua materna dos grupos indígenas brasileiros”.

Requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, destinada a acompanhar, fiscalizar e avaliar os desdobramentos da liquidação extrajudicial do Banco Master S.A., Master Banco de Investimento, Master Corretora de Câmbio, Master Cartões e Meios de Pagamento, Will Bank, CBSF DVTM, Banco Pleno, Pleno DTVM, seus impactos no sistema financeiro e na proteção de investidores e propor medidas que reforcem a segurança, a transparência, a governança e a supervisão prudencial no sistema financeiro nacional.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4476/2023

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5503 de 2025, nos termos do art. 104 do Regimento Interno.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4476/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5074/2016

Redação Final ao PL 454/2023

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal.

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas sul-americanas na Amazônia Legal.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) pela: • Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM) pela: • Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 539, de 2024, e apensos, na forma do Substitutivo adotado. • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 539, de 2024, e apensos, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 539, de 2024, e apensos, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 539, de 2024, apensos, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

Redação Final ao PL 539/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5074/2016

Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de criação dos municípios de Senador Guiomard, Assis Brasil e Manoel Urbano do Estado do Acre

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5074/2016

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 959 de 2026, nos termos do art. 104 do Regimento Interno.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5074/2016

Acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.

Sugere a instalação de antenas de telefonia móvel pelas concessionárias próximas ao campus do IFAM em Humaitá/AM.

Sugere a criação de uma interligação subaquática entre as comunidades de Feijoal e Sapotal, no Estado do Amazonas.

Altera o § 3º do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias previstas na referida Lei.

Altera a Lei nº 8.213/1991 para dispor sobre sanções aplicáveis aos fraudadores de benefícios previdenciários.

Requer inclusão na coautoria ao PRC 13/2026.

Redação Final ao MPV 1323/2025

Dispõe sobre a regulamentação da infraestrutura de recarga de veículos elétricos no território nacional e estabelece diretrizes para instalação, operação e padronização de pontos de carregamento.

Requer aditamento ao Requerimento nº 4/2026 CME, para que seja incluída no rol de convidados os representantes da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia e da Rede Energia e Comunidades.

Institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).

Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela rejeição deste, e do PL 4200/2024, apensado.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2458/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2458/2025

Requer a realização de audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho no Brasil.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5609/2019

Solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito das providências a serem adotadas para a composição dos fundos federativos no contexto da regulamentação da Reforma Tributária, especialmente acerca do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

Veda a distribuição e o fornecimento de alimentos ultraprocessados no transporte de passageiros aéreo, ferroviário, rodoviário e hidroviário no território nacional, e dá outras providências.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 784 de 2023, nos termos do art. 104 do Regimento Interno.