Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 08/06/2026Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação.
Apresentada em 02/06/2026Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação.
Apresentada em 26/05/2026Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação.
Apresentada em 22/04/2026Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação.
Apresentada em 21/03/2024Parecer do Relator, Dep. Silvio Antonio (PL-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 19/03/2024
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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