Projetos e propostas

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn), a ser realizada no dia 12 de agosto.

Requer a realização de Audiência Pública para debater o Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, e seus efeitos sobre a desestatização /concessão de hidrovias federais na Amazônia e no corredor Tocantins.

Denomina “Ponte Txai Macêdo” a conhecida como Ponte da União, estrutura estaiada sobre o Rio Juruá, localizada na BR-364, no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.

Modifica a Lei 6.803 de 2 de julho de 1980 e a Lei 9.985 de 18 de julho de 2000.

Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CMADS, com substitutivo.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".

Institui a Política Nacional da Cultura Hip Hop (PNCHH), com a finalidade de reconhecer, promover, proteger e desenvolver a cultura e a arte Hip Hop em suas expressões como patrimônio cultural, vetor de inclusão social, educação e economia criativa.

Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo Nº 1/25 apresentada na CTRAB, na forma do substitutivo.

Requer regime de urgência para apreciação do PL 3946/21, Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.

Altera o artigo 1º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, com emenda.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1827/2019

Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 110/2025 CFT

Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.

Altera o § 2º e acrescenta o § 2º-A ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para fins de concessão da aposentadoria especial do magistério, e dá outras providências.

Acrescenta hipótese de inelegibilidade à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para dispor sobre a inelegibilidade decorrente do descumprimento da obrigatoriedade constitucional e legal de assegurar o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica.

Dispõe sobre mecanismos de responsabilização pelo descumprimento do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

Requer a realização de Seminário no estado do Acre para debater “A Violência Política de Gênero no Contexto do Acre”.

Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física incidente sobre a remuneração dos profissionais da educação.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1636/2025

Dispõe sobre o reconhecimento e a reparação civil dos danos espirituais, estabelece sua obrigatória análise nos procedimentos de licenciamento ambiental e altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).

Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, com substitutivo.

Dispõe sobre a extensão aos professores e demais trabalhadores que desempenham suas funções no ambiente escolar, do acesso à alimentação escolar servida aos alunos.

Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, com substitutivo.

Institui a Política Nacional da Cultura Hip Hop (PNCHH), com a finalidade de reconhecer, promover, proteger e desenvolver a cultura e a arte Hip Hop em suas expressões como patrimônio cultural, vetor de inclusão social, educação e economia criativa.

Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo.

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

Adiciona Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Adiciona inciso XVIII ao Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024

Adiciona Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Adiciona ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Institui as Zonas de Bioeconomia (ZBio) na Amazônia Legal, estabelece um regime fiscal especial e dispõe sobre seus mecanismos de gestão e implementação.

Modifica a Estratégia 16.7 do Objetivo 16 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Modifica a Estratégia 16.2 do Objetivo 16 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Modifica a Estratégia 16.1 do Objetivo 16 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024

Adiciona a Estratégia 7 ao Objetivo 7 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024

Modifica a Estratégia 9.8 do Objetivo 9 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024

Modifica a Estratégia 7.4 do Objetivo 7 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Modifica a Estratégia 7.1 do Objetivo 7 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Adiciona a Estratégia ao Objetivo 19 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Modifica o inciso XII do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

Solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das ações, programas e projetos financiados com recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF).

Institui o Programa Nacional de Emprego e Formação para Jovens Indígenas – PNEFJI, e dá outras providências.

Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo.

Modifica as Metas 5.a, 5.b e 5.d do Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024