Projetos e propostas

Emenda à PEC 18/2025

Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº 2.810, de 2025, para acrescentar o § 3º ao art. 226 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de dispor sobre a inaplicabilidade do acordo de não persecução penal aos crimes previstos nos arts. 241-A, 241-B e 241-C do referido Estatuto.

Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais

Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.307, de 2007, que “inclui inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo a adulteração de alimentos como especifica. ”

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.196, de 2025, que “altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ampliar a isenção do imposto sobre a renda para pessoas físicas produtoras rurais e dá outras providências”.

Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 1087/2025-Destaque de Emenda - PL 1087/2025

Destaque de Emenda - PL 1087/2025

Requeiro com fundamento no art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de Emenda nº 29 de minha autoria ao PL nº 1.087 de 2025 de autoria do Poder Executivo que “Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências”.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal

PL 1.087-25 - Redução de Benefícios Fiscais em 10% em 2026

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.911, de 2025, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para disciplinar a aferição da idade de elegibilidade e para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários. ”

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

A emenda visa elevar para R$ 7 mil reais o limite para isenção do imposto de renda

PL 1.087-25 - Uso da arrecadação adicional só em 2027

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Emenda substitutiva ao substitutivo adotado pela Comissão Especial ao PL 1087/2025, para instituir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE incidente sobre a atividade de apostas virtuais de quota fixa.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências

Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 25, de 2024, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito.

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.

Requer a retirada de assinatura da Emenda de Plenário nº 78 ao PL 1087/2025

PLENÁRIO PROJETO DE LEI Nº 1.087/2025 Altera a legislação tributária do Imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. EMENDA ADITIVA Nº

Altere-se o texto proposto com os seguintes dispositivos.

Acrescenta §§ 3° e 4°ao art. 30-A da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com redação dada pelo art. 1° deste projeto, para dispor sobre redução diferenciada do imposto sobre a renda das pessoas físicas para contribuintes com deficiência.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Altere-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 1.087/2025.

Dê-se a seguinte redação aos arts. 3º e 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e suprima-se o art. 10-A, da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; suprima-se o art. 6-A da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dê-se a seguinte redação ao art. 16-A da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Acrescente-se ao substitutivo da CESP ao PL 1.087/2025 novos artigos, na forma que se segue.

Acrescente-se ao substitutivo da CESP ao PL 1.087/2025 onde couber.

Alterem-se os art. 2º e art. 3º do Projeto de Lei nº 1.087/2025.

Alterem-se os art. 2º e art. 3º do Projeto de Lei nº 1.087/225.

Suprima-se os §§ 4º e 5º do art. 10 e o art. 10-A, inseridos pelo art. 3º do PL 1.087/2025 na Lei nº 9.249/1995.

Altere-se o art. 2º do Projeto de Lei nº 1.087/2025.

Acrescente-se ao texto proposto pelo art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, os seguintes dispositivos.

A emenda visa elevar para R$ 7 mil reais o limite para isenção do imposto de renda.

PL 1.087-25 - Exclusão das Medidas Compensatórias GL1

PL 1.087-25 - Emenda de Pl. Isenção do IRPF R$ 10.000,00

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.

Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.