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Apuração Brasil
Stefano Aguiar
Câmara · PSD-MG

Projetos e propostas

  • PDL 3/2025coautor

    Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

    Apresentada em 02/02/2025 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
  • PDL 3/2023coautor

    Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.

    Apresentada em 02/02/2023 · Aguardando Parecer

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.

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