Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 24/04/2025Parecer do Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSD-MG), pela aprovação.
Apresentada em 02/07/2024
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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