Projetos e propostas
- EMC 21coautor
Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:
Apresentada em 02/10/2025 - EMC 17coautor
Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 11coautor
Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 10coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 01/10/2025 - EMC 5coautor
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025)
Apresentada em 30/09/2025 - EMC 1coautor
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Apresentada em 24/09/2025 - EMC 196/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025 - EMC 195/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025 - EMC 194/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025 - EMC 193/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025 - EMC 192/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025 - EMC 191/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025 - EMC 190/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025 - EMC 189/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025 - EMC 188/2025coautor
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Apresentada em 14/08/2025 Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025
Apresentada em 17/06/2025- EMC 7coautor
Assegura prioridade absoluta e pagamento integral dos precatórios de natureza alimentar devidos a servidores públicos, aposentados, pensionistas, idosos, pessoas com deficiência ou com doenças graves, afastando-os das limitações percentuais previstas para o pagamento de precatórios pelos Municípios.
Apresentada em 13/06/2025 Emenda Modificativa ao PNE, referente ao art. 4º do Projeto de Lei 2614/24
Apresentada em 20/05/2025Dá nova redação à MPV 1143/2022
Apresentada em 14/12/2022
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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