Projetos e propostas
- EMC 3coautor
Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.
Apresentada em 11/06/2025 - EMC 2coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 09/06/2025 - EMC 1coautor
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Apresentada em 02/06/2025 Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025Estabelece obrigações aos gerenciadores de risco e seguradoras em relação aos motoristas e ajudantes submetidos a análise de perfil de risco para fins de transporte de cargas.
Apresentada em 09/05/2024Estabelece obrigações aos gerenciadores de risco e seguradoras em relação aos motoristas e ajudantes submetidos a análise de perfil de risco para fins de transporte de cargas.
Apresentada em 08/05/2024Dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.
Apresentada em 27/03/2024Dá nova redação à MPV 1202/2023
Apresentada em 07/02/2024Dá nova redação à MPV 1185/2023
Apresentada em 06/09/2023Dá nova redação à MPV 1185/2023
Apresentada em 06/09/2023Dá nova redação à MPV 1185/2023
Apresentada em 06/09/2023Dá nova redação à MPV 1185/2023
Apresentada em 06/09/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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