Projetos e propostas

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para garantir a reserva de vagas em estacionamentos para veículos em uso por trabalhadores de plataformas de serviços de entrega e dá outras providências.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro, para regulamentar o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes.

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que“Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV (...)” para incluir a difusão da proteção e dos direitos dos animais, nos trabalhos sociais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.

Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que "Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro".

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de cursos sobre a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e acessibilidade física, sensorial, bem como do Transtorno do Espectro Autista (TEA), para condôminos e síndicos em condomínios residenciais e comerciais.

Institui a Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água.

Dispõe sobre a adoção de espaços públicos por entidades e empresas e dá outras providências.

Susta o Decreto nº 1.832, de 4 de março de 1996, que aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários.

Altera o caput do art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Altera o caput do art. 618 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil.