Projetos e propostas

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4.387, de 2025 Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre a competência do Banco Central do Brasil em relação ao sistema de pagamentos instantâneos denominado Pix, assegurar a gratuidade de sua utilização para pessoas naturais, garantir a proteção da privacidade dos usuários e estabelecer medidas de segurança contra fraudes. EMENDA ADITIVA

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 554, DE 2024 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade do consentimento expresso do consumidor para emissão de boleto digital. EMENDA MODIFICATIVA

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 5.718, de 2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de baixa automática e eletrônica de gravames por instituições credoras após o cumprimento das obrigações por parte do devedor. EMENDA MODIFICATIVA

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 1.788, DE 2024 Altera o Decreto-Lei nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908, para incluir a possibilidade de assinatura eletrônica em notas promissórias, e o Decreto-Lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969, para incluir a possibilidade de assinatura eletrônica em instrumentos de financiamento referentes ao comércio internacional (trade finance). EMENDA ADITIVA

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 9, DE 2025 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar abusiva a cobrança de taxas ou valores adicionais sobre pagamentos realizados por meio de Pix, e para obrigar a fixação de cartazes informativos nos estabelecimentos comerciais e de serviços. EMENDA MODIFICATIVA

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.984, DE 2024 Estabelece diretrizes para a contratação de operações de crédito, respeitando os princípios da liberdade de negociação entre as partes. EMENDA MODIFICATIVA

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.984, DE 2024 Estabelece diretrizes para a contratação de operações de crédito, respeitando os princípios da liberdade de negociação entre as partes. EMENDA MODIFICATIVA

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.984, DE 2024 Estabelece diretrizes para a contratação de operações de crédito, respeitando os princípios da liberdade de negociação entre as partes. EMENDA MODIFICATIVA

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.984, DE 2024 Estabelece diretrizes para a contratação de operações de crédito, respeitando os princípios da liberdade de negociação entre as partes.

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 107, de 2020 Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas no comércio eletrônico e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 6.226, de 2023 Acrescenta inciso ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. EMENDA ADITIVA

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 112, de 2024 Dispõe sobre obrigatoriedade às instituições financeiras de informarem aos clientes ou seus parentes, em caso de falecimento do titular, sobre saldos em contas bancárias inativas há mais de doze meses. EMENDA MODIFICATIVA

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 3842/2023 Dispõe sobre a dispensa da passagem dos portadores de marca-passo ou de aparelho similar através de portas detectoras de metal ou por dispositivos de segurança com igual finalidade e sobre as exceções de segurança em instituições financeiras que não realizam guarda de valores ou movimentação de numerário EMENDA MODIFICATIVA

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 3842/2023 Dispõe sobre a dispensa da passagem dos portadores de marca-passo ou de aparelho similar através de portas detectoras de metal ou por dispositivos de segurança com igual finalidade e sobre as exceções de segurança em instituições financeiras que não realizam guarda de valores ou movimentação de numerário EMENDA SUPRESSIVA

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1409, DE 2023 Altera o art. 54-A, §2º, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para ampliar o conceito de pessoa superendividada. EMENDA MODIFICATIVA

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 1.290, DE 2022 Altera o Decreto-lei n., 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT) para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho. EMENDA SUPRESSIVA

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.632, DE 2023 Dispõe sobre o crédito responsável, assegura a preservação do mínimo existencial para os endividados e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.632, DE 2023 Dispõe sobre o crédito responsável, assegura a preservação do mínimo existencial para os endividados e dá outras providências. EMENDA SUPRESSIVA

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.632, DE 2023 Dispõe sobre o crédito responsável, assegura a preservação do mínimo existencial para os endividados e dá outras providências. EMENDA ADITIVA

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.632, DE 2023 Dispõe sobre o crédito responsável, assegura a preservação do mínimo existencial para os endividados e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVA

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 2.919, de 2022 Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para considerar como prática abusiva o não fornecimento de nota fiscal, ordem de serviço, contrato ou documentos equivalentes, ou suas respectivas segundas vias, relativos à venda de mercadoria ou prestação de serviço efetivamente realizados, ou fornecê-los em desacordo com a legislação, sob pena de constituir crime contra a ordem tributária.

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROJETO DE LEI Nº 2.982 DE 2021 Estabelece regras para as instituições financeiras para crimes de extorsão. EMENDA SUBSTITUTIVA

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SUBSTITUTIVO DO RELATOR AO PROJETO DE LEI Nº 2.982, DE 2021 Estabelece regras para as instituições financeiras para crimes de extorsão. EMENDA MODIFICATIVA