Projetos e propostas

Sugere à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a constituição de Grupo de Trabalho destinado ao estudo, sistematização e consolidação das proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratem do Supremo Tribunal Federal e ao exame de medidas destinadas ao aperfeiçoamento de seu marco constitucional e legal.

Sugere ao Poder Executivo a edição de decreto que regulamente o selo “Pantanal Sustentável” e que institua o prêmio “Pantanal Sustentável”.

Sugere ao Poder Executivo que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei que institua o Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (Suater).

Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República, a inclusão do bioma Pantanal no escopo do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).

Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República, com amparo no art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a criação do Fundo Pantanal, a ser estruturado nos moldes do Fundo Amazônia, destinado à conservação, recuperação e uso sustentável do bioma Pantanal.

Sugere ao Governo Federal a adoção de medidas necessárias à implantação e à consolidação do corredor rodoviário internacional entre o Brasil e a Bolívia.

Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Hospital Universitário de Rondonópolis-MT.