Câmara · PSD-PB

Projetos e propostas

PL 2463/2026
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Dados Pessoais – LGPD), disciplinando o tratamento de dados preditivos de saúde por sistemas de inteligência artificial e congêneres.
Apresentada em 19/05/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
PL 5549/2025
Denomina “Viaduto Eng. Gustavo Adolfo Andrade de Sá” o viaduto localizado no km 4,34 da rodovia BR-230, localizado no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba.
Apresentada em 30/10/2025 · Aguardando Parecer
PL 5548/2025
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Dados Pessoais – LGPD), disciplinando o tratamento de dados preditivos de saúde por sistemas de inteligência artificial e congêneres.
Apresentada em 30/10/2025 · Aguardando Parecer
PL 3967/2023
Denomina Açude José Farias Braga o Açude Público da cidade de Sumé, localizado no Estado da Paraíba.
Apresentada em 17/08/2023 · Aguardando Parecer

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.