Projetos e propostas

Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.

Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata, o PLP 185/2024, que “regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5183/2023

Requer a realização de audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho no Brasil. Convidados: Representante da Associação Brasileira de Incorporadoras – ABRAINC; Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC; Representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo – SindusCon-SP; e Representante do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo – SECOVI/SP.

Requer aditamento ao Requerimento nº 37/2026 - CTRAB, destinado a debater os impactos dos jogos e apostas eletrônicas (as Bets), sobre a renda e a saúde mental dos trabalhadores e de suas famílias.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2015/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2231/2020

Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.564 de 2025.

Requer o do aditamento ao Requerimento nº 16/2026 - CDE, destinado a discussão das regras para contratos entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2059/2019

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3645/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PDL 509/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5599/2020

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2046/2021

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3371/2025

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2675/2025

Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico para debater as regras para contratos entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados.

Requer a inclusão coautoria ao Projeto de Lei nº 2.564 de 2025.

Dá nova redação à MPV 1343/2026

Dá nova redação à MPV 1343/2026

Dá nova redação à MPV 1343/2026

Dá nova redação à MPV 1343/2026

Dá nova redação à MPV 1343/2026

Dá nova redação à MPV 1343/2026

Dá nova redação à MPV 1343/2026

Dá nova redação à MPV 1343/2026

Dá nova redação à MPV 1343/2026

Dá nova redação à MPV 1343/2026

Dá nova redação à MPV 1343/2026

Dá nova redação à MPV 1343/2026

Dá nova redação à MPV 1343/2026

Dá nova redação à MPV 1343/2026

Dá nova redação à MPV 1343/2026

Dá nova redação à MPV 1343/2026

Dá nova redação à MPV 1343/2026

Dá nova redação à MPV 1343/2026

Parecer do Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), pela rejeição.

Requerimento de Adiamento da Votação

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 67/2025

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 2059/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2059/2019

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.

Requer regime de urgência para apreciação do PL 3946/21, Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.

Parecer do Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), pela aprovação.

Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.

Requer a inclusão coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo 1031 de 2025.

Susta os efeitos da Resolução CONTRAN Nº 1.020 de 01 dezembro de 2025, emitida pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à da Carteira Nacional de Habilitação ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.