Projetos e propostas
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3757/2020, que dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.
Apresentada em 27/10/2026Parecer do Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), pela rejeição do PDL 397/23, e do PDL 398/23, apensado.
Apresentada em 10/09/2026- PEC 16/2026coautor
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Apresentada em 28/08/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Sugere ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ampliar a abrangência dos benefícios do Programa Move Brasil para motoboys não cadastrados em empresas de aplicativos.
Apresentada em 12/08/2026 · Aguardando RespostaSugere à ministra da Casa Civil da Presidência da República, ampliar a abrangência dos benefícios do Programa Move Brasil para motoboys não cadastrados em empresas de aplicativos.
Apresentada em 12/08/2026 · Aguardando RespostaAltera o art. 13 da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para tornar facultativa a contratação de seguros no transporte rodoviário de cargas.
Apresentada em 11/08/2026Dá a denominação de “DOM LUÍS HERBST” à ponte sobre o Rio Juruá, localizada na Rodovia BR-364, no município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, conhecida como Ponte da União.
Apresentada em 11/08/2026 · Aguardando Autorização do DespachoRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4339/2025
Apresentada em 11/08/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 922/2025
Apresentada em 11/08/2026Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil.
Apresentada em 06/08/2026Parecer do Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), pela aprovação, e pela aprovação parcial da Emenda 01/2026 apresentada nesta comissão, com substitutivo.
Apresentada em 06/08/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6455/2025
Apresentada em 14/07/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4339/2025
Apresentada em 14/07/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3975/2025
Apresentada em 14/07/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1672/2025
Apresentada em 14/07/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 922/2025
Apresentada em 14/07/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6348/2019
Apresentada em 14/07/2026Modifica os artigos 1º e 2º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasileia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre.
Apresentada em 09/07/2026Parecer do Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), pela aprovação do PL 507/20, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 2261/22 e 2572/22, apensados.
Apresentada em 09/07/2026Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento de análise técnica de causa raiz nas contratações de obras e serviços de engenharia.
Apresentada em 08/07/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)Modifica os artigos 1º e 2º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia – ALCB, no Estado do Acre.
Apresentada em 25/06/2026Parecer do Relator, Dep. Zé Adriano (PP-AC), pela aprovação do PL 507/20, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 2261/22, 2572/22, e 251/23, apensados.
Apresentada em 24/06/2026- PEC 15/2026coautor
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Apresentada em 17/06/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) - RPD 1coautor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 33/2026
Apresentada em 17/06/2026 Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5191/2025
Apresentada em 16/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1672/2025
Apresentada em 16/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 512/2025
Apresentada em 16/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2059/2019
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 126/2026
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2170/2025
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1111/2022
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6088/2025
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 230/2023
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8112/2017
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4636/2025
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1687/2024
Apresentada em 10/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5661/2025
Apresentada em 09/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5191/2025
Apresentada em 09/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1672/2025
Apresentada em 09/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 512/2025
Apresentada em 09/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1071/2025
Apresentada em 02/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 512/2025
Apresentada em 02/06/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5191/2025
Apresentada em 26/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1071/2025
Apresentada em 26/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 512/2025
Apresentada em 26/05/2026Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2141/2023
Apresentada em 26/05/2026- REQ 3131/2026coautor
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Apresentada em 25/05/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2059/2019
Apresentada em 20/05/2026- EMC 2coautor
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Apresentada em 14/05/2026 - EMC 1coautor
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Apresentada em 14/05/2026
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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