Projetos e propostas

Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4092/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 271/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5666/2023

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3901/2023

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.

Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir: “CAPÍTULO LXII DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012” Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV:

Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 7-A ao Projeto de Lei 2614/24

Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao art. 11 do Projeto de Lei 2614/2024

Emenda Aditiva ao PNE, acresce art. 12-A e 12-B ao Projeto de Lei 2614/24

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Meta ao Objetivo 16 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 3.c do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024

Emenda Aditiva ao PNE, acresce Metas ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24

Emenda Substitutiva ao PNE, referente à Meta 3.a e ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024

Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.

Dispõe sobre a proibição da utilização de serviços públicos destinados a seres humanos para bebês reborn e dá outras providências.

Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos ambientais, sanitários e econômicos decorrentes da eventual proibição da caça ao javali-europeu (Sus scrofa), espécie invasora que tem se proliferado de forma descontrolada em diversas regiões do Brasil, especialmente em Santa Catarina.

Requer a convocação do Ministro das Comunicações para prestar esclarecimentos, sobre a paralisação das transportadoras terceirizadas contratadas pelos Correios e seus impactos no sistema de transporte e logística nacional.

Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.

Altera o art. 30 da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que “dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências”.

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para alterar a pena por trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, sobre a duplicação da BR-280 – Trecho São Francisco do Sul – Araquari/SC.

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação.

Requer Moção de Aplausos ao Subtenente PM Lucilano da Silva, matrícula 923902-2, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública e à sociedade catarinense e brasileira.

Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.

Requer Moção de Aplausos aos policiais militares da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) e aos policiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que participaram da exemplar operação que resultou na rápida recuperação de veículos roubados durante assalto ocorrido no dia 22 de abril de 2025, no município de Jaraguá do Sul (SC).

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.

Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização das cores oficiais da Bandeira Nacional pelas entidades públicas ou privadas que representem o Brasil em eventos nacionais ou internacionais.

Requer inclusão, como coautores do PL 1813/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, sobre a desativação das operações ferroviárias do trecho entre Rio Negro (PR) e Lages (SC), operado pela empresa Rumo Logística.

Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 55/2025 CAPADR

Dispõe sobre a imutabilidade do registro de sexo biológico nas certidões de nascimento e casamento e dá outras providências.

Requer Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes, com o objetivo de instruir a análise do Projeto de Lei nº 4092, de 2023, de autoria da Deputada Júlia Zanatta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir o uso das bolsas isotérmicas tipo "BigBags" por condutores de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias – os chamados motofretistas.

Requer, nos termos do art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Especial do Estatuto do Caminhoneiro, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes - CVT.

Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4092/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4092/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4092/2023

Susta os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, que tenta institucionalizar atuação do cônjuge presidencial como agente público simbólico, sem previsão constitucional ou legal.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4365/2021

Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 149/2003