Projetos e propostas

Altera o art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre sinalização trilíngue.

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC).

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para reduzir o prazo de habilitação ao voto em trânsito, admitir a habilitação por meio eletrônico e dispor sobre o voto em trânsito dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de cargas, inclusive em seções eleitorais instaladas em postos da Polícia Rodoviária Federal.

Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Lei nº 2.976, de 2026.

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.

Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.

Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

Requer informações ao Ministério de Portos e Aeroportos sobre as restrições de calado no Complexo Portuário de Itajaí–Navegantes, no Estado de Santa Catarina, e sobre a execução da dragagem de manutenção do acesso aquaviário.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a exigência de vistoria veicular periódica em razão da idade do veículo

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação, com emenda.

Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019

Requer informações ao Ministério dos Transportes, ouvida a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, solicitando dados e esclarecimentos acerca da situação do transporte coletivo de passageiros por fretamento.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

Estabelece a isenção de taxa de renovação e demais exames necessários à renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos profissionais condutores de veículos de urgência públicos.

Dispõe o uso de assinatura digital em documentos.

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 3.415/2015, das Emendas 1, 2, 3, 4 e 5 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, das Emendas 1 e 2 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Regional e da Emenda 1 da Comissão de Finanças e Tributação.

Requer Moção de Repúdio contra à conduta praticada durante abordagem policial ao caminhoneiro Júlio, ocorrida na BR-369, no Município de Cambé, Estado do Paraná, e solicita rigorosa apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos, caso confirmadas as irregularidades.

Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 3/2026

Requer a realização de Mesa Redonda da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, na Câmara Municipal de Itapoá, Município de Itapoá/SC, para debater a crise da mobilidade urbana e logística decorrente do acesso ao Porto de Itapoá e seus impactos sobre a população, os caminhoneiros e a atividade portuária.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6899/2025

Moção de Aplauso ao Sr. Augusto Costa em reconhecimento à sua destacada trajetória no Muay Thai e à relevante contribuição prestada ao esporte brasileiro e à promoção da inclusão social por meio do esporte.

Redação Final ao MPV 1343/2026

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação do PL 271/23, e do PL 897/23, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Institui o Marco Legal da Integridade Assistencial, da Governança e da Sustentabilidade da Saúde Suplementar.

Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para especificar a responsabilidade pela comunicação prévia da chegada da carga em caso de subcontratação e pelo pagamento de indenização ao transportador, se ultrapassado o prazo máximo para carga ou descarga do veículo rodoviário de cargas.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2187/2025

Altera o art. 181, inciso XVII, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro — para estabelecer que a infração de estacionamento em desacordo com a sinalização regulamentadora seja punida apenas com multa, sem aplicação de pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação do PL 2816/25 e do PL 2857/25, apensado, com substitutivo.

Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, para dispor sobre a fiscalização de peso em veículos de transporte.

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.217/2025, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela rejeição do PL 2527/22 e do PL 66/2023, apensado.

RECURSO ORDINÁRIO DA DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO DE ÉTICA, com fulcro no artigo 14, §4 do Código de Ética da Câmara dos Deputados do pedido de efeito suspensivo.

Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 271/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1471/2022

Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 22/2025 (Fase 1 - CD)

Requerimento de Inversão da Pauta - PEC 22/2025 (Fase 1 - CD)

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.