Projetos e propostas

Requer, nos termos regimentais, a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Lei nº 2.976, de 2026.

Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

Requer Moção de Repúdio contra à conduta praticada durante abordagem policial ao caminhoneiro Júlio, ocorrida na BR-369, no Município de Cambé, Estado do Paraná, e solicita rigorosa apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos, caso confirmadas as irregularidades.

Requer a realização de Mesa Redonda da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, na Câmara Municipal de Itapoá, Município de Itapoá/SC, para debater a crise da mobilidade urbana e logística decorrente do acesso ao Porto de Itapoá e seus impactos sobre a população, os caminhoneiros e a atividade portuária.

Moção de Aplauso ao Sr. Augusto Costa em reconhecimento à sua destacada trajetória no Muay Thai e à relevante contribuição prestada ao esporte brasileiro e à promoção da inclusão social por meio do esporte.

Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

Requer Regime de Urgência para apreciação do PDL nº 264/2026.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, a adoção de providências para o afastamento do General, Emílio Vanderlei Ribeiro, da Assessoria Parlamentar do Exército, em razão de conduta incompatível com a Constituição Federal.

Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Moção de Aplausos aos policiais do 1º BPR – Batalhão de Pronta Resposta, em reconhecimento à atuação exemplar, técnica e corajosa no atendimento de ocorrência envolvendo roubo à mão armada e enfrentamento à criminalidade organizada.

Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 1.066 de 2026 de minha autoria.

Requer aditamento ao Requerimento 26/2026 para a inclusão de convidado na audiência pública para debater o projeto TECON 10.

Requer aditamento ao Requerimento nº 26/2026, para inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a debater o projeto Tecon Santos 10 e seus impactos estratégicos para a logística brasileira.

Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Requer a realização de audiência pública para debater os impactos da volatilidade do preço do óleo diesel — associada a tensões geopolíticas e conflitos internacionais no mercado de petróleo — sobre o transporte de cargas no Brasil.

Requer o aditamento ao REQ 6/2026, do Dep. Paulo Azi, Relator da PEC 221/2019, que propõe 4 audiências na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.

Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.

Moção de Aplausos à Sra. Soraia Bianca Momm Rosa, Delegada da Polícia Civil, pelos mais de 30 anos de dedicação à Polícia Civil de Santa Catarina, pela relevante atuação comunitária, liderança em grandes eventos, ações sociais, iniciativas de proteção às mulheres e pelos serviços prestados à sociedade catarinense.

Requer MOÇÃO DE APLAUSO a Cabo da Polícia Militar de Santa Catarina, EMILY ROSANE PEREIRA, pelos relevantes serviços prestados à segurança pública, à sociedade catarinense e à defesa e proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade.

 Requer a retirada do Recurso contra parecer terminativo de comissão interposto contra poder conclusivo das comissões ao Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.

Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

Moção de Aplausos ao radialista Jhonatan Eduardo Marques (Jhonatan Marques), pelos relevantes serviços prestados à comunicação catarinense e pelo notável trabalho desenvolvido no rádio, especialmente durante a pandemia de COVID-19, em benefício da população de Joinville e de toda a região norte de Santa Catarina.

Moção de Aplausos à radialista e locutora Bruna Agnes Hammes Soriano (Bruna Hammes), pelos relevantes serviços prestados à comunicação catarinense e pelo notável trabalho desenvolvido no programa “2 no Ar”, especialmente durante o período da pandemia de COVID-19.

Requer a realização de Audiência pública para atualização dos dados e apresentação da Pesquisa “Realidade do Caminhoneiro Autônomo 2025”, realizada pela CNTA, com foco nas condições de trabalho e desafios da categoria dos transportadores autônomos.

Requer à Câmara dos Deputados a aprovação de Moção de Pesar em decorrência do falecimento dos policiais mortos em defesa da sociedade brasileira, no exercício do dever legal de combater organizações armadas que atentam contra a vida, a ordem pública e a autoridade do Estado no Rio de Janeiro.

Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.

Moção de Aplauso aos Policiais Militares 3º Sargento Fábio Wietzke, Cabo Tharkan Phellipe M. Pavesi, Cabo Felipe Rodrigues Moreira e Soldado Giancarlo Teixeira de Campos, pelo exemplar desempenho profissional, notável preparo técnico e atuação humanitária em ocorrência de alta complexidade na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.

Moção de Aplauso ao atleta André Anversi, pela notável conquista da classificação para o IRONMAN 70.3 World Championship 2025, a ser realizado em Marbella, Espanha, representando o Brasil e a cidade de Joinville-SC em competição de repercussão internacional.

Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).

Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel

Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 21/2025 contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.

Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.

Moção de Aplauso à senhora Elenir de Souza (Leni), natural de Itajaí/SC, primeira cantora cívico-militar oficial do Brasil, especialista em vexilologia e referência nacional na interpretação dos hinos e na preservação dos símbolos pátrios, pelos relevantes serviços prestados à cultura, à educação cívica e à valorização da identidade nacional.

Requer o aditamento à audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Trabalhadores plataformizados que prestam serviços de transporte de passageiros”, para inclusão de convidados.

Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.

Moção de Aplauso aos policiais militares da ROCAM Luiz Henrique Martins de Moura, Fernando Mohr, Marcos Roberto Santana Aguiar, Renan Carlos Machado e Amauri Marques dos Santos Júnior, em reconhecimento à pronta intervenção que salvou a vida de vítimas de acidente de trânsito ocorrido na Rodovia Rio do Morro, em Joinville/SC.

Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.

Requer Moção de Aplausos Apresenta Moção de Aplausos aos policiais militares 3º Sargento Jonatas Devides Antunes, Cabo Anderson Bruno da Silva, Soldado Jenifer Freitas Bernardo e Soldado Daniel Carvalho Sant’Anna, pela atuação heroica no resgate de vítima durante incêndio em Balneário Camboriú/SC.

Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.

Requer a realização de audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Representantes dos Trabalhos Plataformizados que Prestam Serviços de Coleta e Entrega de Bens”, para inclusão dos convidados que especifica.

Requer audiência pública prevista no plano de trabalho do PLP nº 152/2025, destinada ao debate sobre o tema “Natureza da relação de trabalho segundo a visão acadêmica”, para inclusão do convidado - Sr. Rodrigo Saraiva Marinho – Advogado, professor de Direito e Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR.

Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Câmara dos Deputados, destinada a debater os impactos da regulamentação em relação às práticas concorrenciais livres e à saúde do mercado.