Projetos e propostas

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento acerca de dados estatísticos sobre jornada de trabalho e estrutura ocupacional no Brasil.

Requer informações ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte acerca dos impactos das propostas de alteração da jornada de trabalho sobre os pequenos negócios.

Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento acerca da análise de impacto regulatório e dos efeitos sistêmicos das propostas de alteração da jornada de trabalho.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca dos impactos setoriais decorrentes das propostas de alteração da jornada de trabalho.

Requer informações ao Ministério da Fazenda acerca dos impactos macroeconômicos das propostas.

Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ministério do Trabalho e Emprego acerca dos impactos das propostas de alteração da jornada de trabalho.

Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1111/2025

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela admissibilidade.

Requer Regime de Urgência para apreciação do PDL nº 264/2026.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3661/2012

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5531/2016

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, a adoção de providências para o afastamento do General, Emílio Vanderlei Ribeiro, da Assessoria Parlamentar do Exército, em razão de conduta incompatível com a Constituição Federal.

Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Moção de Aplausos aos policiais do 1º BPR – Batalhão de Pronta Resposta, em reconhecimento à atuação exemplar, técnica e corajosa no atendimento de ocorrência envolvendo roubo à mão armada e enfrentamento à criminalidade organizada.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PDL 304/2024

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2657/2021

Redação Final ao PDL 789/2025

Redação Final ao PDL 743/2025

Dispõe sobre a permanência, regularização e proteção de comunidades tradicionais e ocupações consolidadas em áreas ambientalmente protegidas, e estabelece medidas de reassentamento e compensação social.

Altera a Lei nº 8.078 de 1990 para incluir as operações de crédito consignado no regime de prevenção e tratamento do superendividamento.

Requer, nos termos do art. 104, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 1.066 de 2026 de minha autoria.

Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.

Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3632/2025

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 4.164/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação, .

Requer aditamento ao Requerimento 26/2026 para a inclusão de convidado na audiência pública para debater o projeto TECON 10.

Redação Final ao PDL 593/2025

Redação Final ao PDL 391/2025

Redação Final ao PDL 374/2025

Redação Final ao PDL 882/2025

Redação Final ao PDL 833/2025

Altera a Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, com o objetivo de estabelecer diretrizes e limites para a criação de Unidades de Conservação.

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regras específicas aplicáveis aos condutores habilitados por modelo simplificado, ampliar o prazo da Permissão para Dirigir, estabelecer penalidades mais rigorosas e instituir a obrigatoriedade de curso de reciclagem presencial.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PDL 304/2024

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3128/2024

Sugere ao Ministério de Minas e Energia a adoção de medidas para mitigar o aumento do preço do óleo diesel no Brasil.

Dispõe sobre a utilização de iluminação auxiliar em veículos de carga que trafegam em áreas privadas e estabelece regras para circulação em vias públicas.

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.

Estabelece a isenção de taxa de renovação e demais exames necessários à renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos profissionais condutores de veículos de urgência públicos.

Denomina o trevo de entroncamento da BR 158 com a BR 282, no município de Maravilha, Estado de Santa Catarina, como “Trevo Elevado Claudino De Nadal".

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela rejeição.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acesso direto, seguro e sinalizado aos postos de combustíveis e serviços localizados às margens das rodovias federais e estaduais sob concessão pública, e dá outras providências.

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela aprovação.

Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela rejeição.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1580/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1580/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1580/2025