Câmara · PL-SC

Projetos e propostas

EMC 33/2025
Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Apresentada em 14/04/2025
EMC 1/2024
“Altera a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, para promover a transição gradual de tecnologias poluentes para tecnologias de baixo carbono no âmbito do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana e dá outras providências.”
Apresentada em 15/05/2024
EMC 92/2024
Dá nova redação à MPV 1202/2023
Apresentada em 07/02/2024
EMC 81/2024
Dá nova redação à MPV 1202/2023
Apresentada em 07/02/2024
EMC 1/2023
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética – PONTE.
Apresentada em 07/11/2023
EMC 79/2023
Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 03/02/2023
EMC 78/2023
Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 03/02/2023
EMC 77/2023
Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 03/02/2023
EMC 73/2023
Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 03/02/2023
EMC 72/2023
Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 03/02/2023

Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.