Projetos e propostas

Requer informações do Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, acerca da regularidade das atividades de interesse público executadas pela Sra. Rosângela Lula da Silva, mais conhecida como “Janja”, enquanto primeira-dama do Brasil.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Pesca e Aquicultura, sobre os problemas relacionados ao pagamento do seguro-defeso (seguro-desemprego do pescador artesanal), benefício fundamental para a subsistência de milhares de pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é proibida para garantir a reprodução das espécies.

Requer informações ao Ministério da Fazenda, sobre os fundamentos técnicos que embasam a declaração do impacto de 0,38 ponto percentual na alíquota padrão do IVA, pela inclusão do saneamento básico na alíquota reduzida.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa sobre a Licitação lançada pela pasta, na qual Israel venceu, mas a concorrência acabou não sendo concluída por “questões ideológicas”. A fala aconteceu em um evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI), na terça-feira (8/10).

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil sobre gastos com passagens aéreas e seguranças dos filhos do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre as declarações oficiais do Brasil em Paris, por ocasião das Olimpíadas 2024.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre as declarações oficiais do Brasil em Paris, por ocasião das Olimpíadas 2024.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Fávaro, sobre a possível importação de bananas do Paraguai.

Solicita ao Ministro da Defesa informações a respeito do registro, com itinerário, programação e gastos detalhados, dos voos realizados em aeronaves da FAB pelo Ministro da Secretaria Extraordinária da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, durante o mês de maio.

Requer informações Sr. Embaixador Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, esclarecimentos sobre a doação de 150 purificadores de água à população da Faixa de Gaza pelo governo brasileiro.

Solicita ao Sr. Renan Filho, Ministro dos Transportes, informações acerca da atuação da ANTT nas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul.

Requer informações ao Excelentíssimo, Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Hadad, sobre as possíveis irregularidades no pagamento de precatórios, visando assegurar a transparência, legalidade e probidade na gestão dos recursos públicos.

Solicita à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento informações sobre a liberação de R$ 93 bilhões pelo governo Lula para o pagamento de precatórios.

Solicito informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre questões concernentes às denuncias de exploração sexual infantil na ilha do Marajó/PA.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Silvio Costa Filho, sobre o adiamento na publicação do Programa Voa Brasil do Ministério de Portos e Aeroportos.

Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado de Saúde, Nísia Trindade Lima, sobre obrigatoriedade da Vacina COVID-19, em crianças.

Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores a respeito do financiamento pelo Brasil à Agência das Nações Unidas de Assistência e Trabalho para Refugiados da Palestina no Oriente Próximo – URNWA, denunciada pelo envolvimento nos ataques terroristas e sequestros do Hamas contra Israel, em 7 de outubro de 2023.

Solicitamos ao Sr. Flávio Dino, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações adicionais acerca de reuniões da pasta com esposa de um líder do Comando Vermelho.

Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel.

Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o posicionamento do Brasil face os terríveis ataques perpetrados pelo grupo terrorista Hamas contra Israel.

Requer informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho sobre a intenção de aquisição ou de reforma de aeronave para a realização de voos da Presidência da República e os custos a serem despendidos.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Flávio Dino, sobre a eventual exclusão das gravações feitas pelas câmeras de segurança do Ministério da Justiça e Segurança Pública em 8 de janeiro de 2023.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro Geraldo Alckmin, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, sobre os critérios de seleção, análise curricular e técnica, e riscos para a Multinacional Brasileira Tupy, decorrentes das nomeações de Anielle Franco e Carlos Lupi para o Conselho de Administração da empresa.

Requer informações ao Governo Federal quanto a possíveis gastos despendidos pelo Governo brasileiro com a visita do Presidente Nicolás Maduro ao Brasil; conhecimento do governo sobre os crimes eventualmente cometidos por Maduro, inclusive crimes internacionais; e possíveis violações de tratados internacionais durante a referida visita.

Requer ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, informações acerca dos estudos e dados que fundamentaram a decisão do Ministério, que ampliou a mistura de biodiesel no diesel a partir de 1º de abril de 2023, de 10% para 12%, conforme Resolução nº 16 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Com previsão para em um ano depois, em 2024, o percentual subirá para 13%. Em 2025, atingirá 14% e, em 2026, chegará aos 15%

Requer ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, informações acerca do andamento dos estudos referentes à viabilidade de concessão de trechos de rodovias federais no Estado de Santa Catarina incluídas no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, concernente à esclarecimentos sobre critérios ou estudos técnicos que embasaram a Portaria nº 001/2023.

Requer informações do Governo Federal sobre as concessões realizadas pelo BNDES a outros países nos últimos 20 anos, incluindo valores e status de pagamento de cada operação.

Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca das medidas que o Governo Federal tem tomado para combater as invasões de terra no Brasil.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca das medidas que o Governo Federal tem tomado para combater as invasões de terra no Brasil.