Projetos e propostas
Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 27/05/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025
Apresentada em 26/05/2025Dá nova redação à MPV 1202/2023
Apresentada em 06/02/2024Dá nova redação à MPV 1202/2023
Apresentada em 06/02/2024Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética - PATEN.
Apresentada em 07/11/2023Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética - PATEN.
Apresentada em 07/11/2023Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética - PATEN.
Apresentada em 07/11/2023Dá nova redação à MPV 1172/2023
Apresentada em 02/05/2023Dá nova redação à MPV 1152/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1151/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1150/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1150/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1150/2022
Apresentada em 03/02/2023Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 02/02/2023Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 02/02/2023Dá nova redação à MPV 1154/2023
Apresentada em 02/02/2023Dá nova redação à MPV 1153/2022
Apresentada em 02/02/2023Dá nova redação à MPV 1150/2022
Apresentada em 02/02/2023Dá nova redação à MPV 1147/2022
Apresentada em 02/02/2023Dá nova redação à MPV 1143/2022
Apresentada em 13/12/2022
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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