Projetos e propostas
Parecer do Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 20/05/2026Parecer do Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC), pela aprovação.
Apresentada em 14/05/2026Parecer do Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC), pela aprovação.
Apresentada em 15/08/2025Parecer do Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC), pela aprovação deste e do de nº 4189/23, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 12/11/2024Parecer do Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC), pela aprovação deste, e do PL 4189/2023, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 15/08/2024Parecer do Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC), pela aprovação deste, e do PL 3881/2023, apensado, com substitutivo.
Apresentada em 11/06/2024Parecer do Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC), pela aprovação.
Apresentada em 30/04/2024Parecer do Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC), pela aprovação.
Apresentada em 20/09/2023Parecer do Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC), pela aprovação.
Apresentada em 20/09/2023
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
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