Projetos e propostas
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3853/2024
Apresentada em 17/12/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a ampliação de despesas excepcionadas do arcabouço fiscal e os impactos dessas excepcionalizações sobre o resultado primário e a trajetória da dívida pública federal.
Apresentada em 16/12/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer informações à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, sobre o tratamento das despesas excepcionadas do arcabouço fiscal, bem como sobre os impactos dessas excepcionalizações na transparência, na programação orçamentária e na trajetória da dívida pública federal.
Apresentada em 16/12/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa dos Santos, sobre a coordenação política e técnica relativa à ampliação de despesas excepcionadas do arcabouço fiscal e os impactos dessas decisões sobre a transparência, a governança e a sustentabilidade das contas públicas.
Apresentada em 16/12/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre a decisão de manter sob sigilo o valor da compra de 73 milhões de testes rápidos de Covid-19, a fundamentação técnico-jurídica adotada e as medidas de governança, transparência, gestão de riscos e controle associadas à contratação.
Apresentada em 15/12/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.
Apresentada em 15/12/2025 · Aguardando Encaminhamento- REC 30/2025coautor
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".
Apresentada em 11/12/2025 · Tramitação Finalizada - REC 28/2025coautor
Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”
Apresentada em 10/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.
Apresentada em 10/12/2025 · Aguardando EncaminhamentoRequerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2015/2025
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1250/2025
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3853/2024
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1432/2024
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5002/2020
Apresentada em 10/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 168/2024
Apresentada em 10/12/2025Inclui dispositivo no art. 8º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para equiparar as instituições credenciadas pelo poder público que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância às instituições oficiais dos sistemas de ensino.
Apresentada em 09/12/2025Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Apresentada em 09/12/2025Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre a atuação do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na fiscalização e aplicação de sanções a grandes refinarias e distribuidoras de combustíveis, com vistas à verificação do tratamento isonômico entre os principais agentes econômicos do setor.
Apresentada em 09/12/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a atuação do Ministério da Fazenda, em especial da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, na fiscalização, constituição e cobrança de créditos tributários de grandes refinarias e distribuidoras de combustíveis, bem como na destinação de combustíveis apreendidos, com vistas à verificação do tratamento isonômico entre os principais agentes econômicos do setor.
Apresentada em 09/12/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre as medidas de integridade, prevenção de conflitos de interesse e auditoria adotadas pela CGU em relação à atuação de órgãos e entidades federais envolvidos na regulação, fiscalização, tributação e controle do setor de combustíveis, com vistas à verificação do tratamento isonômico entre os principais agentes econômicos desse setor.
Apresentada em 09/12/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em especial da Polícia Federal e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em investigações, operações e processos administrativos relacionados ao setor de combustíveis, com vistas à verificação do tratamento isonômico entre os principais agentes econômicos desse setor.
Apresentada em 09/12/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer a inclusão de convidado na audiência pública para debater sobre Medicina baseada em evidências na judicialização da saúde no Brasil.
Apresentada em 08/12/2025 · ArquivadaRequer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.
Apresentada em 08/12/2025 · Aguardando EncaminhamentoAltera o inciso III do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional.
Apresentada em 08/12/2025Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, do PL 3.028/2011, e do PL 11.161/2018, apensados, com substitutivo.
Apresentada em 08/12/2025Dispõe sobre agendamento de horário para o apenado ser atendido na rede pública ou privada de saúde.
Apresentada em 05/12/2025Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, do PL 5241/2020 e do PL 2155/2021, apensados, e da emenda n. 1/2025, apresentada na Comissão de Saúde, na forma do substitutivo.
Apresentada em 05/12/2025Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre os critérios de priorização, a governança de dados, a execução orçamentária, o monitoramento de resultados e a fundamentação político-econômica da inclusão de pessoas em situação de rua e famílias em insegurança alimentar no Programa Bolsa Família.
Apresentada em 03/12/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer informações ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius de Carvalho, sobre auditorias, mecanismos de controle, integridade e prevenção a fraudes na execução e ampliação do Programa Bolsa Família, especialmente quanto à inclusão de pessoas em situação de rua e famílias em insegurança alimentar como grupos prioritários.
Apresentada em 03/12/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca da atuação do Banco Central do Brasil (BC) e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no caso do Banco Master, bem como sobre a exposição de órgãos e entidades federais a títulos emitidos pelo referido banco e os impactos fiscais decorrentes.
Apresentada em 03/12/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, acerca da exposição de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) a Letras Financeiras e outros títulos emitidos pelo Banco Master, bem como sobre as medidas de supervisão, governança e mitigação de perdas adotadas pelo Ministério.
Apresentada em 03/12/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer informações ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Sr. Vinícius Marques de Carvalho, acerca de auditorias, inspeções, recomendações e demais providências relacionadas à exposição de órgãos e entidades federais ao Banco Master, à governança de investimentos e a possíveis conflitos de interesse em interações entre agentes públicos e o referido banco.
Apresentada em 03/12/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, acerca da atuação da Polícia Federal em investigações relacionadas ao Banco Master, bem como sobre a cooperação institucional com outros órgãos e o tratamento de informações sigilosas em casos de grande impacto sobre recursos públicos.
Apresentada em 03/12/2025 · Aguardando Remessa ao Arquivo- REQ 5377/2025coautor
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021, que “Altera a Constituição Federal para dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de medidas cautelares nos tribunais”.
Apresentada em 03/12/2025 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a regulação, supervisão e o monitoramento das operações de crédito consignado vinculadas a benefícios do INSS, especialmente quando contratadas em nome de menores de idade e demais pessoas civilmente incapazes beneficiárias do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Apresentada em 03/12/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, informações detalhadas sobre a contratação e a gestão de empréstimos consignados em nome de menores de idade e demais pessoas civilmente incapazes beneficiárias do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Apresentada em 03/12/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública na prevenção e repressão de fraudes e práticas abusivas em operações de empréstimo consignado vinculadas a benefícios do INSS, especialmente quando contratadas em nome de menores de idade e demais pessoas civilmente incapazes beneficiárias do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Apresentada em 03/12/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius de Carvalho, sobre auditorias, ações de controle interno, gestão de riscos e recomendações relacionadas a operações de empréstimo consignado vinculadas a benefícios do INSS, especialmente quando contratadas em nome de menores de idade e demais pessoas civilmente incapazes beneficiárias do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Apresentada em 03/12/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, acerca da governança, dos controles de integridade, dos repasses de recursos federais e das agendas institucionais relacionados a contratos de livros, kits educacionais e tecnologia educacional com prefeituras investigadas na Operação Coffee Break, bem como sobre eventuais interações com a empresa Life Tecnologia Educacional e pessoas a ela vinculadas.
Apresentada em 03/12/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, acerca dos procedimentos institucionais de coordenação entre a Polícia Federal e órgãos setoriais do Poder Executivo em investigações de fraudes e superfaturamento envolvendo recursos federais destinados à educação, bem como das medidas adotadas para proteção do erário em casos similares ao objeto da Operação Coffee Break.
Apresentada em 03/12/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius de Carvalho, acerca das ações de auditoria, controle interno, gestão de riscos e cooperação interinstitucional relacionadas aos contratos e convênios de livros, kits educacionais e tecnologia educacional com prefeituras investigadas na Operação Coffee Break, bem como sobre as medidas de aprimoramento de controles adotadas no âmbito da administração pública federal.
Apresentada em 03/12/2025 · Aguardando Remessa ao ArquivoRequer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o impacto fiscal, a base de custeio, a análise de sustentabilidade e os fundamentos econômico-financeiros da decisão governamental de incluir pessoas em situação de rua e famílias em insegurança alimentar como grupos prioritários do Programa Bolsa Família.
Apresentada em 03/12/2025 · Aguardando Remessa ao Arquivo- Apresentada em 03/12/2025
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2641/2011
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2268/2023
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5790/2013
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 736/2015
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1432/2024
Apresentada em 03/12/2025Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2571/2024
Apresentada em 03/12/2025
Fonte: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Requerimentos e pedidos de informação também são propostas e aparecem aqui.
Voltar para a ficha de Adriana Ventura