Projetos e propostas

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 756/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 756/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 756/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6133/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6133/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6133/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 399/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 6132/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6132/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 399/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6132/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1743/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1743/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MPV 1317/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1317/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1317/2025

Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre a existência de contatos institucionais com representantes iranianos, a participação de militares, a produção de análises internas e as providências administrativas adotadas em razão das menções ao seu nome em negociações privadas do empresário Roberto Viana com interlocutores iranianos.

Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, sobre a atuação do Ministério diante de notícias envolvendo possíveis tratativas para importação de petróleo de origem iraniana, com participação de empresas privadas brasileiras e eventual participação da Petrobras, incluindo a hipótese de construção de refinaria no Estado do Maranhão.

Altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, para revogar o inciso II do art. 278, acrescentar parágrafos ao referido artigo e dispor sobre a base tributável das plataformas digitais de intermediação.

Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

Veda os supersalários em âmbito nacional, regulando a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal, acrescenta dispositivos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), estabelecendo critérios objetivos para caracterização de parcelas indenizatórias e veda pagamentos que não correspondam a ressarcimento efetivo de despesa.

Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, sobre a governança, a modelagem econômico-financeira e os mecanismos de transparência e participação social relacionados à segunda audiência e consulta públicas do arrendamento da área SSB01, no Porto Organizado de São Sebastião (SP).

Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, sobre o impacto do teletrabalho e de outras modalidades de trabalho à distância no esvaziamento físico de órgãos públicos federais, na disponibilidade de servidores para atendimento presencial e na realização de trabalho remoto a partir do exterior por servidores públicos federais.

Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz Maciel, sobre a fila de requerimentos pendentes no INSS, o cumprimento de prazos legais de análise e perícia, as medidas adotadas para redução do estoque, a execução do Programa de Gerenciamento de Benefícios e o atendimento às recomendações do Ministério Público Federal (MPF).

Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre a governança da transparência, a disponibilização de dados, a integração de sistemas, a gestão de riscos e as providências adotadas em relação às críticas formuladas pela Transparência Internacional – Brasil quanto ao acesso a informações sobre obras do Novo PAC e aos riscos de fraude, corrupção e má gestão.

Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre auditorias, apurações, recomendações e demais ações de controle interno relacionadas às recentes mudanças em cargos de chefia no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), especialmente nas áreas de Contas Nacionais e de publicações oficiais, bem como ao tratamento dado às denúncias de uso de publicações institucionais com possível viés político e de eventual retaliação a servidores.

Requer informações à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, sobre a governança, os critérios de gestão de pessoas e as providências adotadas em relação às recentes mudanças em cargos de chefia no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), especialmente nas áreas de Contas Nacionais e de publicações oficiais, à luz de notícias de exonerações e denúncias de uso de publicações institucionais com possível viés político.

Requer a realização de audiência pública para debater os resultados do Enamed 2025 e seus desdobramentos para a formação médica, a regulação dos cursos e o provimento de profissionais, considerando impactos sobre a qualidade da assistência no sistema de saúde brasileiro.

Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, acerca dos critérios técnicos, da governança e da transparência adotados na aprovação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de financiamento no valor de R$ 1,13 bilhão à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius de Carvalho, acerca das ações de auditoria, controle interno, gestão de riscos e prevenção de conflitos de interesse relacionadas à nomeação e à atuação do Presidente do BNDES, Sr. Aloizio Mercadante, e às operações de financiamento do BNDES com a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em especial o financiamento de R$ 1,13 bilhão noticiado em dezembro de 2025.

Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3838, de 2024, que “Institui exigências de compensação de pegada de carbono para produtos e serviços provenientes da União Europeia, com base na Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), e dá outras providências”.

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, sobre a disponibilização dos microdados do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), a implementação da Lei nº 15.017/2024 e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) na divulgação de dados educacionais em formatos abertos.

Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a atuação do Banco Central do Brasil no caso do Banco Master, a exposição de órgãos e entidades da administração pública federal a títulos emitidos pela referida instituição e os impactos fiscais daí decorrentes, no que couber com a colaboração do Banco Central do Brasil.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Combate à Corrupção, a ocorrer no dia 9 de dezembro de 2026.

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher, no dia 8 de março de 2026.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Alfabetização, a ocorrer no dia 8 de setembro de 2026.

Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados destinada a celebrar o Dia Nacional do Empreendedor, no dia 05 de outubro de 2026.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 14 anos da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação - LAI.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, a ocorrer no dia 19 de novembro de 2026.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.

Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre o encontro do presidente Lula, fora da agenda oficial, com Daniel Vorcaro e Augusto Lima, dirigentes do Banco Master.

Requer a redistribuição do Projeto de Lei n° 67, de 2025 para análise de mérito na Comissão de Indústria, comércio e serviços (CICS); e Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE).

Recurso contra a Decisão da Presidência sobre Questão de Ordem levantada pela Deputada Adriana Ventura pelo descumprimento do art. 181 do RICD.

Altera a legislação vigente para permitir que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça vouchers de atendimento médico pagos pelo Governo, para que os cidadãos possam utilizar serviços de saúde nos convênios médicos privados

Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Institui a Política de Expansão da Telessaúde no âmbito dos Estados e Municípios, dispõe sobre a criação da Base Nacional de Telemedicina e Telessaúde pela União, e altera o art. 26-A da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3277/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2268/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2680/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2641/2011

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 38/2024