Projetos e propostas

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6461/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 8889/2017-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 8889/2017

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3935/2008-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3935/2008

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3935/2008

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3084/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3084/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3084/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 420/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 420/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 420/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4750/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4750/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4750/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - MSC 209/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MSC 209/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PLP 204/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 204/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 204/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2809/2024-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2809/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2809/2024

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3904/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3904/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3904/2023

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2947/2025-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2947/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2947/2025

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 2933/2022-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2933/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2933/2022

Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre atos administrativos, técnicos e regulatórios relativos à governança econômico-financeira e à composição tarifária da Itaipu Binacional, notadamente quanto às deliberações da Diretoria Executiva e do Conselho de Administração, à aplicação do novo Custo Unitário do Serviço de Eletricidade (CUSE) e à atuação da ENBpar e da ANDE no âmbito do Acordo Operativo de 2024.

Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre os procedimentos de prevenção, verificação e apuração de conflito de interesses envolvendo ministros de Estado.

Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre as ações de auditoria, verificação de integridade, apuração de conflito de interesses e recomendações de controle interno relacionadas a contratações públicas de comunicação e publicidade institucional envolvendo empresas vinculadas a autoridades do Poder Executivo.

Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre as medidas de governança, supervisão e integridade aplicadas pelo Ministério da Fazenda e por suas estatais vinculadas, em especial Banco do Brasil S.A. e Caixa Econômica Federal, nas contratações de publicidade e comunicação institucional, diante das notícias de que empresa de propriedade do Ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sr. Sidônio Cardoso Palmeira, mantém contratos com essas entidades.

Requer informações ao Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, sobre as ações de governança, integridade e prevenção de conflito de interesses conduzidas pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) nas contratações de publicidade e comunicação institucional de estatais federais.

Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Cardoso Palmeira, sobre a governança, os controles de integridade e as medidas de prevenção de conflitos de interesses aplicados pela Secom na formulação e supervisão das políticas de comunicação e publicidade institucional do Governo Federal.

Indica ao Ministério das Relações Exteriores a adoção de medidas diplomáticas e administrativas para assegurar o cumprimento do Tratado de Itaipu, com a revisão jurídica da Nota Reversal nº 228/2005, sua submissão ao Congresso Nacional e a adoção de providências destinadas à imediata adequação da tarifa de energia elétrica aos valores previstos no Anexo C do Tratado.

Indica ao Ministério de Minas e Energia a adoção de medidas administrativas, regulatórias e de governança para assegurar o cumprimento do Tratado de Itaipu, com a imediata adequação da tarifa de energia elétrica aos valores previstos no Anexo C, a revisão da metodologia de cálculo do Custo Unitário do Serviço de Eletricidade (CUSE) e a expressa desconsideração, para fins tarifários, de dispêndios socioambientais lastreados na Nota Reversal nº 228/2005 e em atos dela derivados, em articulação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar).

Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.

Disciplina a atuação subsidiária das Forças Armadas, preventiva e repressivamente, em áreas urbanas ou em rodovias, contra organizações criminosas e milícias, em operações policiais de combate ao tráfico, terrorismo, ou domínio de territórios.

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre mudanças metodológicas e métricas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), com ênfase na aferição da alfabetização, na comparabilidade das séries históricas, na transparência da divulgação dos indicadores e no papel do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Adiciona Estratégia ao Objetivo 7 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Adiciona o art. 28-A ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Suprime a Estratégia 15.5 do Objetivo 15 do Anexo I ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024.

Modifica a Estratégia 5.22 do Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614/2024.

Modifica o inciso IV do art. 3º, Suprime os §2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do Art. 7º, Modifica o inciso II do Art. 17, o inciso III do Art. 22, o inciso II do art. 25, o inciso I do art. 26, o caput do art. 29 e Estratégia 3.1 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Modifica as Metas 5.a, 5.b e 5.d do Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024.

Adiciona o Art.16-A ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2614, de 2024.

Adiciona o Art.17-A ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2614, de 2024.

Adiciona Estratégia ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Adiciona Estratégia ao Objetivo 18 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Adiciona Estratégia ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Adiciona Meta ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024

Adiciona o Art.7-A ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2614, de 2024.

Modifica o caput do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024.

Modifica as alíneas “a” e “b” do inciso I do § 2º do art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024.

Adiciona metas ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614/2024.