Projetos e propostas

Solicita informações complementares ao Ministério de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, acerca das respostas apresentadas ao RIC nº 1658/2025, relativas à regulação, produção e comercialização de radiofármacos no Brasil, tendo em vista inconsistências e omissões verificadas nas respostas enviadas pela Pasta e órgãos vinculados, especialmente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Modifica as Metas 2.a e 2.b do Objetivo 2 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Adiciona § 6º ao art. 11 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Adiciona o inciso XVIII ao art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Adiciona inciso XIII ao art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Modifica o inciso IV do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Modifica o inciso VII do art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Modifica as metas 9.a, 9.b e 9.c do Objetivo 9 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024.

Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.

Adiciona inciso XVIII ao Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024 e modifica a estratégia 5.21 do Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024

Altera o § 1º do art. 3º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para definir a qualificação e as atividades do acompanhante especializado que presta assistência à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em classes comuns de ensino regular.

Adiciona inciso III e IV ao § 1º do Art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Adiciona Objetivo, Metas e Estratégias ao Anexo I do Projeto de Lei nº 2614/2024.

Adiciona Meta 17.g ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024

Adiciona Metas 17.g e 17.h ao Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024.

Modifica a estratégia 1.8 do Objetivo 1 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024

Modifica a Estratégia 2.18 do Objetivo 2 do Anexo do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024

Modifica a Estratégia 3.1 do Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Modifica a Meta 17.f do Objetivo 17 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024

Modifica as Metas 3.a e 3.b do Objetivo 3 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024

Modifica o § único do art. 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024

Modifica o inciso XI do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Modifica o Objetivo 19 e sua Meta 19.a do Anexo ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Modifica o art. 10 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Modifica os §§ 3º e 4º do art. 11 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Adiciona inciso III ao § 1º do Art. 11 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.

Adiciona § único ao Art. 5º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 2614/2024.

Modifica o § 4º do art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024.

Modifica as alíneas “a” e “b” do inciso I do § 2º do art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024

Modifica a Meta 6.a do Objetivo 6 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024

Modifica o caput do art. 4º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024

Adiciona o art. 28-A ao Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024 e a Meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024

Modifica a Meta 3.c do Objetivo 3 e Adiciona a Meta 5.f ao Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024

Modifica o art. 18 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024

Modifica a Meta 12.a e a Estratégia 12.6 do Objetivo 12 e a Meta 14.c do Objetivo 14 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024

Modifica a Meta 13.c do Objetivo 13 e Adiciona a Meta 15.d ao Objetivo 15 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024

Adiciona as Metas 16.b, 16.c e 16.d e as Estratégias 16.14, 16.15 e 16.16 ao Objetivo 16 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024

Suprime a Meta 15.c do Objetivo 15 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1555/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1571/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 873/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1432/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2177/2025

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 238/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3531/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2926/2019

Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, sobre inconsistências metodológicas na divulgação de dados oficiais sobre a fome no Brasil.

Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a governança, os controles de integridade, a segurança cibernética e as medidas corretivas adotadas no âmbito do sistema Córtex, em decorrência de sua utilização indevida por terceiros, inclusive por integrantes de organizações criminosas, conforme reportagens e investigações da Polícia Federal.

Requer informações ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antônio Amaro dos Santos, sobre as medidas de segurança cibernética, resposta a incidentes e governança de riscos adotadas no âmbito do Sistema Córtex e demais plataformas sensíveis do Governo Federal, em razão de uso indevido identificado pela Polícia Federal.

Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Carvalho, sobre as ações de auditoria, integridade e controle interno relacionadas ao sistema Córtex, sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em razão de uso indevido identificado pela Polícia Federal.