Projetos e propostas

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1432/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 604/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 313/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3098/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 179/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5338/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5312/2016

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 120/2015

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.

Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.

Altera o art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para permitir que a redução de despesas públicas seja considerada medida compensatória à renúncia de receita.

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.

Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.

Requer informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre repasses, patrocínios e mecanismos de fiscalização relacionados ao 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado em Goiânia/GO, em julho de 2025, notadamente quanto às obrigações de segurança, proteção de participantes e garantias de pluralidade democrática quando houver utilização de recursos públicos federais.

Requer informações ao Ministro de Estado do Esporte, Sr. André Fufuca, sobre repasses, patrocínios e mecanismos de fiscalização relacionados ao 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado em Goiânia/GO, em julho de 2025, notadamente quanto às obrigações de segurança, proteção de participantes e garantias de pluralidade democrática quando houver utilização de recursos públicos federais.

Requer informações à Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes sobre repasses, patrocínios (inclusive via mecanismos de incentivo) e mecanismos de fiscalização relacionados ao 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado em Goiânia/GO, em julho de 2025, notadamente quanto às obrigações de segurança, proteção de participantes e garantias de pluralidade democrática quando houver utilização de recursos públicos federais.

Requer informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, sobre repasses, patrocínios e mecanismos de fiscalização relacionados ao 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado em Goiânia/GO, em julho de 2025, notadamente quanto às obrigações de segurança, proteção de participantes e garantias de pluralidade democrática quando houver utilização de recursos públicos federais.

Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, sobre repasses, apoios e mecanismos de fiscalização relacionados ao 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado em Goiânia/GO, em julho de 2025, notadamente quanto às obrigações de segurança, proteção de participantes e garantias de pluralidade democrática quando houver utilização de recursos públicos federais.

Requer informações à Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sra. Macaé Evaristo, sobre repasses, apoios, denúncias e mecanismos de fiscalização relacionados ao 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado em Goiânia/GO, em julho de 2025, notadamente quanto às obrigações de segurança, proteção de participantes e garantias de pluralidade democrática quando houver utilização de recursos públicos federais.

Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União (CGU), Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre denúncias, auditorias, inspeções, acompanhamentos e demais mecanismos de fiscalização relacionados ao 60º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), realizado em Goiânia/GO, em julho de 2025, notadamente quanto às obrigações de segurança, proteção de participantes e garantias de pluralidade democrática quando houver utilização de recursos públicos federais.

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PEC 3/2021 Turno 2

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PEC 3/2021 Turno 2

Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o Contrato nº 604/2025, celebrado pela Caixa Econômica Federal – CAIXA com a PEN Publicações Ltda. (representada por Eduardo Bueno), relativo à atualização de obras institucionais, com nova edição comemorativa, edição bilíngue digital e web série documental, no âmbito do Processo Administrativo nº 5688.01.2127.0/2024.

Requer informações à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, sobre medidas de planejamento, classificação, registro e monitoramento orçamentário relacionadas ao uso de fundos e contas paralelas que realizam despesas da União fora do Orçamento, em desacordo com princípios constitucionais e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre medidas de coordenação, acompanhamento e providências interministeriais relacionadas ao uso de fundos e contas paralelas que realizam despesas da União fora do Orçamento, em desacordo com princípios constitucionais e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre impactos fiscais e providências relacionadas à remuneração da PPSA (Petróleo Pré-Sal S.A.) e demais mecanismos do setor energético que realizam despesas da União fora do Orçamento, em desacordo com princípios constitucionais e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Requer informações ao Advogado-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre medidas jurídicas e manifestações da AGU relacionadas ao uso de fundos e contas paralelas que realizam despesas da União fora do Orçamento, em desacordo com princípios constitucionais e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinícius Marques de Carvalho, sobre medidas de auditoria, fiscalização interna e providências relacionadas ao uso de fundos e contas paralelas que realizam despesas da União fora do Orçamento, em desacordo com princípios constitucionais e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre medidas de fiscalização, monitoramento e providências relacionadas ao uso de fundos e contas paralelas que realizam despesas da União fora do Orçamento, em desacordo com princípios constitucionais e determinações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Requer a inclusão dos seguintes convidados em audiência pública da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/2023) 1. Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); 2. Hugo Melo Giallanza, Presidente da Brasil Startups.

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre normas, registros e providências relacionadas a manifestações estudantis, conflitos ideológicos, gravações de aulas e medidas de promoção da convivência democrática na Universidade de Brasília.

Requer informações detalhadas ao Ministro de Estado da Educação sobre as providências adotadas pela Universidade Federal Fluminense (UFF) relativamente ao episódio de agressões ocorrido em 15 de maio de 2025, no campus do Gragoatá, em Niterói/RJ, bem como sobre as diretrizes do Ministério para garantir segurança, pluralidade de pensamento e prevenção à violência política nas universidades federais.

Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre as providências adotadas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) relativas ao episódio de 9 de setembro de 2025, quando manifestação impediu a realização de palestra, resultando em confronto e feridos, bem como sobre as diretrizes do Ministério para garantir segurança, pluralidade de pensamento e prevenção da violência política nas universidades federais.

Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre as menções ao seu nome em tratativas privadas do empresário Roberto Viana com representantes iranianos para possível fornecimento de petróleo ao Brasil e cooperação estratégica entre os dois países.

Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre eventuais tratativas envolvendo a importação de petróleo iraniano por meio de empresas privadas brasileiras, com possível participação da Petrobras e previsão de construção de refinaria no Maranhão.

Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre eventuais contatos oficiais ou extraoficiais entre representantes do governo brasileiro e autoridades ou empresas ligadas ao Irã, em razão de reportagens que mencionam negociações de fornecimento de petróleo e propostas de cooperação estratégica entre os dois países.

Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre eventuais monitoramentos e providências relacionadas a operações financeiras ligadas a negociações privadas entre o empresário Roberto Viana e representantes iranianos, envolvendo a importação de petróleo e uso de empresas de fachada para burlar sanções internacionais.

Requer informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre eventual conhecimento, participação ou acompanhamento de tratativas privadas envolvendo o empresário Roberto Viana e representantes iranianos para fornecimento de petróleo, construção de refinaria e possíveis acordos estratégicos com o Brasil.

Altera o art. 59 e revoga o art. 256 da Lei Complementar nº 214, de 2025, para impedir a apuração automática do valor venal de imóveis para fins de base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ou demais tributos de competência de cada ente federado.

Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1778/2020

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 172/2025 CE

Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.649, de 2020.

Requer urgência para o PL 4719/2024 que altera a redação do inciso I do art. 24 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para substituir a conjunção "e" pela conjunção "ou", com vistas a aprimorar a clareza normativa e eliminar a obrigatoriedade cumulativa de requisitos para o cadastramento de meios de hospedagem.

Institui o Sistema Nacional de Educação – SNE e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do parágrafo único do art. 193, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.

Dê-se nova redação ao art. 41 do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, nos termos a seguir:

Requer informações ao Advogado-Geral da União, Sr. Jorge Rodrigo Araújo Messias, sobre a contratação, por inexigibilidade de licitação, de escritório de advocacia na Argentina para tratar de processos de extradição de brasileiros foragidos em território argentino.

Requer informações ao Advogado-Geral da União, Sr. Jorge Rodrigo Araújo Messias, sobre a contratação de escritório de advocacia no exterior para atuação em processos relacionados às sanções impostas por autoridades norte-americanas contra agentes públicos brasileiros, em comparação com a ausência de iniciativas equivalentes voltadas à recuperação de valores desviados da Previdência Social, sob gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).