Projetos e propostas

Institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das pessoas com dor crônica e o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre as implicações do Sistema Nacional de Educação (SNE) para o setor privado de educação.

Requer a realização de audiência pública para debater o tema da medicina baseada em evidências no contexto da judicialização da saúde no Brasil.

Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Altera o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, para dispor sobre a inclusão de incentivos para prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares.

Altera o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para dispor sobre a inclusão de mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares.

Altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a execução de serviços de preservação em unidade de conservação, incluindo ações de prevenção e combate a queimadas irregulares e a incêndios florestais.

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão para tratar do Sistema Nacional de Educação (SubSNE) para debater sobre o Financiamento da Educação e o Custo Aluno Qualidade (CAQ).

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão para tratar do Sistema Nacional de Educação (SubSNE) para debater sobre os sistemas de avaliação.

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão para tratar do Sistema Nacional de Educação (SubSNE) para debater sobre a Governança Técnica no Sistema Nacional de Educação.

Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre a Colaboração Federativa e Autonomia dos Entes no Sistema Nacional de Educação.

Requer informações à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Nassar Tebet, sobre a proposta do governo, detalhada na exposição de motivos das mensagens nº 1.209 e nº 1.210, ambas de 3 de outubro de 2024, de celebração de contrato de gestão entre a União e as Empresas Estatais Federais Dependentes.

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 958/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 905/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 690/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 311/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4711/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4022/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2726/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2113/2022

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2024/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 5363/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1160/2020

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3514/2019

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 672/2024

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4014/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2268/2023

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4399/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2323/2021

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3123/2012

Requer a inclusão de convidado em audiência pública - REQ 84/2024 CASP

Dispõe sobre os atos administrativos emitidos pelos órgãos da administração pública, estabelecendo critérios para sua publicação, classificação e regulamentando a competência normativa para garantir a transparência e evitar usurpação de poderes.

Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre a execução do convênio 878448, firmado entre a pasta e o Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, CNPJ 21.583.042/0001-72, no valor de R$163.602.268,31.

Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, sobre o andamento das obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Requer informações à Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, sobre a gestão da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS e sobre os resultados do Programa Mais Médicos.

Requer informações ao Ministro das Comunicações, Sr. Juscelino Filho, sobre ações da pasta relacionadas à rede social X e à empresa Starlink.

Institui a restituição automática do Imposto de Importação pago, no âmbito do Regime de Tributação Simplificada (RTS), quando o importador desistir da compra.

Revogam os dispositivos que tratam da apropriação de valores não reclamados pela União, constantes na Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, dispõe sobre a devolução dos valores por meio do sistema Pix e integração ao Open Finance ou Open Banking.

Requer informações à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a falta de vacinas nos Municípios brasileiros, conforme demonstrado em levantamento divulgado pela Confederação Nacional do Municípios (CNM).

Sugere ao Ministério da Educação a inclusão de Escolas Rurais nas Estatísticas do SAEB.

Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Mucio Monteiro Filho, sobre a atuação das Forças Armadas no Combate aos incêndios no Brasil em 2023 e 2024.

Requer informações à Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, sobre o aumento recorde das queimadas em 2024.

Sugere ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central do Brasil – BCB que seja feita a transferência compulsória, via Pix, de valores esquecidos para conta de seus titulares pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

EMENDA ao PL 1847/2024: Acrescente-se art. 27-A ao Projeto de Lei, com a seguinte redação:

Emenda PL 1847/2024 - Supressão Cap.VIII (arts.45 a 48) que tratam do Confisco dos saldos ditos esquecidos em contas bancárias.

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 2858/2022

Acrescenta o art. 39-A ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para assegurar que a Comissão De Fiscalização Financeira e Controle seja presidida por Deputado integrante de representação partidária que expresse posição contrária ao Governo.